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Justiça paga atrasados do INSS para 74.068 segurados no país
Fonte: Agora
22/09/2020
Direito Previdenciário
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou recursos para os tribunais regionais federais de todo o país pagarem os atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 62.700, em 2020). Receberá o dinheiro da revisão ou da concessão do benefício quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) com pagamento autorizado pela Justiça em agosto de 2020 (etapa chamada de autuação).
Do total de R$ 1,2 bilhão repassado aos tribunais, R$ 970,5 milhões são destinados a quitar processos previdenciários e assistenciais (de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios de prestação continuada). Receberão neste lote 74.068 beneficiários no país, com 58.955 processos.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 192,4 milhões para quitar processos de 10.760 segurados do INSS. Após receber o dinheiro, o tribunal costuma concluir a liberação nas contas dos beneficiários em uma semana.
O segurado pode consultar o andamento de sua ação e do atrasado no site do tribunal de sua região. O TRF-3 informou que, após a abertura das contas bancárias para o pagamento e a atualização de sistemas, aparecerá a informação “Pago Total” na tela referente ao atrasado. A consulta pode ser feita com o número do CPF. O sistema também mostrará se os valores foram depositados na Caixa ou no Banco do Brasil.
Na pandemia, para facilitar o pagamento e evitar a contaminação por Covid-19, o tribunal definiu o depósito direto em conta do segurado ou de seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao banco para receber o dinheiro.
Quando o valor devido pelo governo federal na Justiça ultrapassa 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.
Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
