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Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagamento de atrasados do INSS
Fonte: Folha de S.Paulo
24/07/2020
Direito Previdenciário
O CJF (Conselho da Justiça Federal) comunicou nesta quinta-feira (23) a liberação de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em junho.
Do valor total disponibilizado, R$ 1,3 bilhão correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, cuja maioria dos credores é composta por segurados do INSS que ganharam ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Ao todo, 199 mil beneficiários foram incluídos neste lote de RPVs, sendo 103,5 mil segurados do INSS.
RPV é o nome de uma ordem judicial de pagamento cujo valor é limitado a 60 salários mínimos, o que representa R$ 62.700, considerando o salário mínimo de R$ 1.045 em vigor em 2020.
Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que serão responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.
A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores.
Responsável pelos processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por exemplo, estima levar dois dias úteis para processar a maior parte dos pagamentos, o que significa que os credores desses estados possivelmente terão suas RPVs disponíveis até o início da semana que vem.
Para saber se teve sua RPV paga, o interessado pode realizar a consulta no site do TRF responsável pelo estado onde o processo foi iniciado.
Quem contratou um advogado pode manter contato com o defensor para saber sobre o andamento da ação e eventuais pagamentos.
Os repasses do CJF aos tribunais federais para pagamentos de RPVs ocorrem todos os meses, sempre no mês seguinte à autuação —ou seja, após a Justiça determinar o pagamento.
Quando o valor devido pelo governo federal na Justiça ultrapassa 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos por meio de precatórios.
Precatório é o nome dado à ordem judicial para pagamento da dívida da União com valor acima de 60 salários mínimos.
Os precatórios federais são pagos em lotes anuais. Em 2020, o pagamento foi feito a credores cujos títulos tinham sido autuados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.
