Os portos do Brasil estão preparados?08/11/2024
Contábil
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Juiz que minimizou Lei Maria da Penha é removido
Fonte: Conjur
26/01/2021
Direito de Família
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse não estar "nem aí para a Lei Maria da Penha", foi removido para auxiliar na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A remoção vale a partir do dia 8 de fevereiro, sem data para cessação, e já foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Costa não atua mais na Vara da Família e Sucessões desde 7 de janeiro. De início, ele foi cobrir férias na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. Isso porque, como juiz auxiliar da capital, uma de suas funções é justamente cobrir o afastamento de outros magistrados.
Segundo o TJ-SP, ele estava apenas auxiliando as Varas de Família da zona norte de São Paulo. No cargo, acabou ganhando destaque por ter desdenhado da Lei Maria da Penha durante uma audiência. "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", disse o juiz, em vídeo que viralizou em dezembro após reportagem do portal UOL.
No mesmo mês, o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, determinou a instauração de uma apuração preliminar. Anafe identificou, na conduta de Costa, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
Para o lugar de Costa na Vara da Família e Sucessões - Nossa Senhora do Ó, foi nomeada a juíza Priscilla Maria Basseto Avallone Farah. A indicação também já foi publicada no DJE, com validade a partir de 7 de janeiro e sem data para cessar a designação.
