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Juiz faz audiência de divórcio por WhatsApp no Rio de Janeiro
Fonte: IBDFAM
30/03/2022
Direito de Família
No Rio de Janeiro, uma mulher conseguiu concluir o processo de divórcio por meio do WhatsApp. A audiência, conduzida pelo juiz de Direito André Brito, foi realizada durante a primeira edição do projeto Justiça Itinerante Marítima, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.
No caso dos autos, a mulher é moradora da região da Costa Verde e o ex-marido vive em Pernambuco. Segundo o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, coordenador do programa do TJRJ, todas as cautelas do processo foram respeitadas.
"A tecnologia nos permitiu fazer a audiência desta forma e funcionou. Respeitamos todas as cautelas, como por exemplo, a parte de Pernambuco se identificando, fazendo uma selfie com sua identidade ao lado para ser anexado ao processo e informando o desejo de regularizar o estado civil”, destacou o desembargador, em depoimento ao TJRJ.
A ação inédita foi realizada na praia grande de Araçatiba, em Ilha Grande, e percorreu também quatro pontos de Paraty e Angra dos Reis. No total, foram realizados 396 atendimentos, entre casamentos, retificações de registro civil, reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, divórcio litigioso e registro tardio de nascimento.
Joaquim Domingos explicou que muitas pessoas que nascem, vivem e morrem em suas comunidades e, muitas das vezes, não constam como cidadãos. “Percebemos como este problema se ampliou durante a pandemia. Muitos, vistos como invisíveis, não conseguiram os benefícios oferecidos pelo governo durante o período da pandemia, por exemplo. Estamos atentos a esta realidade e nosso objetivo é atender cada vez mais à população."
Outras três ações já estão programadas para este ano. Os eventos serão realizados nos meses de junho, setembro e entre novembro e dezembro.
