Judiciário registrou a maior produtividade dos últimos 11 anos

O Poder Judiciário teve em 2019 a maior produtividade dos últimos 11 anos. É o que indica o relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado nesta terça-feira (25/8). 

De acordo com o levantamento, cada magistrado baixou a média de 2.107 processos no ano passado. Isso significa que cada juiz, desembargador e ministro solucionou 8,4 casos por dia útil, sem descontar períodos de férias e recessos. 

O aumento da produtividade é uma tendência desde 2014, quando o número de processos solucionados por magistrado foi, em média, de 1.696. Em 2015, subiu para 1.748; em 2016, 1.727; em 2017, 1.783; e em 2018, 1.864.

A resolução de casos também aumentou entre os servidores: cada um deles baixou, em média, 175 processos, sendo esse um aumento de 14,1% na produtividade quando comparado com o ano passado. 

"O relatório aponta que, apesar da vacância de 77 cargos de juízes no ano de 2019, houve aumento no número de processos baixados e, consequentemente, elevação da produtividade média dos magistrados em 13%, atingindo o maior valor da série histórica", afirmou o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, na apresentação do estudo. 

Conforme o glossário da Resolução CNJ 76/09, consideram-se baixados os processos remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; enviados para as instâncias superiores ou inferiores; arquivados definitivamente; e os que transitaram em julgado, com fase de liquidação, cumprimento ou execução iniciadas. 

O levantamento compilou dados de 90 tribunais brasileiros da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Apenas o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao CNJ, foi deixado de fora. O estudo é feito desde 2005, mas mudou de metodologia em 2009. Em 2019 a série histórica completou 11 anos. 

Estoque

A maior produtividade dos magistrados influi na diminuição do número de processos pendentes no Judiciário. Segundo o estudo, 2019 encerrou com 77,1 milhões de tramitações aguardando solução definitiva. Com isso, houve uma redução de aproximadamente 1,5 milhão de ações em comparação a 2018. 

Deste número, 14,2 milhões de processos, o equivalente a 18,5%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, esperando alguma movimentação jurídica futura. Desconsideradas essas ações, ao fim do ano passado havia 62,9 milhões de processos judiciais. 

O resultado, segundo o relatório, decorre, em especial, do desempenho da Justiça Estadual, que reduziu o estoque em cerca de 1,7 milhão de processos no último ano, e da Justiça do Trabalho, que registrou diminuição de um milhão de ações. 

A redução só não foi maior, diz o CNJ, devido aos processos que voltaram a tramitar sem previamente configurarem como casos novos. São por exemplo, as ações que tiveram sentenças anuladas em instância superior ou que foram remetidas entre tribunais em razão de competência. 

Outro dado relevante que consta no relatório diz respeito justamente ao número de novas ações e de processos baixados. Em 2019, foram ajuizadas 30,2 milhões de ações, enquanto 35,4 milhões foram solucionadas. 

Ao contrário da produtividade dos magistrados, a queda no acervo é uma tendência mais recente. Desde o início da série histórica, em 2009, a primeira diminuição no número de tramitações ocorreu, de forma tímida, em 2017. Em 2018, por outro lado, houve de fato uma queda no volume de pendências, com uma redução de quase um milhão de processos. 

"O Poder Judiciário caminha no rumo certo, ao se aprimorar em eficiência, transparência e responsabilidade, conforme evidenciado pela melhora sem precedentes nos seus indicadores de desempenho e produtividade. Quem ganha é o jurisdicionado e a sociedade brasileira como um todo, que podem contar com um Judiciário cada vez mais comprometido com a realização efetiva da justiça e da paz social", diz Toffoli na introdução.