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Jornada é reduzida para que trabalhadora cuide de filha autista
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
20/07/2023
Direito de Família
Uma servidora pública do estado conseguiu reduzir a jornada de trabalho pela metade para poder cuidar da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O salário não foi reduzido e não há necessidade de compensar a jornada.
André Luiz Tomasi de Queiroz, juiz de Direito da 1ª vara da Fazenda Pública de Jandira/SP, foi quem tomou a decisão.
O Tema 1.097 da repercussão geral já fala sobre uma jornada de trabalho reduzida para pais cujos filhos portam deficiência.
De acordo com o juiz, o TJ/SP já vinha concedendo a jornada reduzida aos pais de crianças autistas.
Foto: Pixabay
