No mês de novembro de 2023, foi aprovado, por parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei 2567/11.
O texto prevê a possibilidade de renunciar a aposentadoria por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como a de recalcular o benefícios àqueles que continuaram ou voltaram a trabalhar e realizaram contribuição pelo período a mais de 60 meses.
As comissões de:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania;
Ainda analisarão o projeto.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
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