INSS usará robôs na análise de recursos administrativos

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou, nesta segunda-feira (dia 16), uma portaria que altera a gestão dos recursos administrativos de segurados que têm pedidos de concessão de benefícios negados pelo órgão. A ideia é implementar a atividade de um robô para uma melhor instrução processual dos recursos. Com a publicação da Portaria 4.413 no Diário Oficial da União, o objetivo é agilizar o trâmite administrativo desses processos.

Por enquanto, foi instituído um grupo de trabalho. Um sistema será desenvolvido com o objetivo de automatizar a instrução processual dos recursos administrativos que serão dirigidos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Como deve funcionar

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que, no caso dos recursos administrativos, os robôs não vão analisar os pedidos. A ideia em princípio é integrar os sistemas e juntar no Sistema Eletrônico de Recursos (e-SisRec) os documentos necessários de cada processo.

Entre os documentos que hoje são anexados de forma manual estão a cópia do processo administrativo, o laudo da perícia médica, os formulários de insalubridade e todos os documentos referentes ao cumprimento de exigências.

Sistemas não são integrados

Para Bramante, a “fila invisível” dos recursos previdenciários é causada pela desintegração entre os sistemas de análise de recursos. Segundo ela, em alguns casos, somente o encaminhamento pode levar até oito meses, para depois ser analisado e julgado pelos conselheiros.

— Hoje, o sistema do INSS é um, e o sistema dos conselheiros é outro. Por isso, precisa de encaminhamento manual. A inteligência artificial, neste caso, vai instrumentalizar o processo para que ele chegue à câmara de julgamento com tudo que precisa ser apresentado, tirando do servidor a obrigação de fazer isso manualmente. Acredito que a medida vai destravar o processo — explica Bramante.

O IBDP calcula que hoje há cerca de 1,7 milhão de recursos em fase inicial. Para a presidente do instituto, a implementação da medida pode reduzir a judicialização:

— Muitos segurados que tiveram o pedido negado e entram com recurso administrativo (no INSS) entram também com um mandado de segurança (na Justiça) pedindo que o processo seja destravado.

Segundo o INSS, ainda não há previsão para a implementação do novo sistema.

Polêmica no uso de robôs

Diferentementemente do uso no sistema de recursos, o uso de inteligência artificial pelo INSS na concessão de benefícios previdenciários com a intenção de diminuir a fila de pedidos já gerou críticas. O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) criticou a medida. Segundo a entidade, o uso de robôs na concessão tem levado a um alto índice de respostas negativas aos segurados.