INSS sofre com falta de mão de obra para analisar pedidos

O INSS (Instituto Naconal do Seguro Social) negocia a transferência de mil trabalhadores da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) para auxiliar no atendimento a beneficiários da Previdência Social.

O órgão federal prevê um forte encolhimento do quadro de funcionários até o fim deste ano. O empréstimo dos funcionários da estatal do setor aéreo é uma solução para evitar que atividades que tratam da Previdência Social sejam comprometidas.

Em ofício enviado ao Ministério da Economia, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estima que, até dezembro, haverá uma "severa redução em sua força de trabalho", com o encerramento de 2.500 contratos temporários e quase 4.000 aposentadorias de servidores da carreira.

Desde 2016 até este ano, foi registrada uma diminuição de 10 mil funcionários no órgão. O quadro de pessoal do INSS caiu de 33 mil para 23 mil no período.

A escassez de funcionários foi apontada como uma das causas para o aumento da fila de espera para análise de pedidos de aposentadorias e benefícios da Previdência Social, entre 2019 e 2020.

Questionado sobre o assunto, o INSS afirmou que "a maioria dos empregados da Infraero deverá atuar nas atividades de apoio e no atendimento aos segurados" e, com isso, servidores da carreira de seguro social serão deslocados para as atividades específicas de análise dos requerimentos de benefícios para maior efetividade e celeridade na entrega dos serviços.

A negociação com a Infraero ocorre em meio à previsão de mais de 20 leilões de aeroportos e de redução das atividades da empresa pública. O governo busca uma solução para esses trabalhadores, que devem ser realocados.

A Infraero tem atualmente 7.600 empregados, sendo 2.100 cedidos a outros órgãos. Para o INSS, são 251, de acordo com o balanço mais recente informado pela estatal responsável pela administração de aeroportos.

Sobre a transferência de quase mil funcionários ao INSS, a Infraero disse que isso dependerá de autorização da pasta de Paulo Guedes e que será feita de forma a não comprometer o funcionamento da estatal.

"A empresa trabalha em conjunto com os órgãos públicos interessados nos seus empregados no sentido de que a liberação dos funcionários ocorra de forma escalonada e atenda o compromisso da Infraero de manter as operações da sua rede de aeroportos até a transferência dos terminais para as empresas vencedoras dos leilões de concessão", afirmou, em nota.

A equipe econômica quer aprovar no Congresso uma reforma das regras do funcionalismo público, a chamada reforma administrativa. O objetivo é reduzir os custos com pessoal e, consequentemente, da máquina pública.

Guedes tem barrado a abertura de concursos públicos, em linha com a agenda liberal de corte de gastos. Mas, diante da redução no quadro, o INSS passa por um aperto, inclusive para bancar trabalhadores atualmente na ativa.

No ofício enviado ao Ministério da Economia, Rolim pede que o governo amplie a margem que o INSS tem para compensar a remuneração dos servidores que originalmente são de outras áreas do Executivo.

Quando um empregado público é cedido ao INSS, por exemplo, o salário é pago pelo órgão original, mas o INSS precisa pagar um reembolso desses valores.

Atualmente, a margem do INSS para essas compensações é de R$ 19,5 milhões. Porém, são necessários pelo menos R$ 57 milhões em 2021 para bancar os 478 funcionários de outros órgãos e que foram cedidos para compor a força de trabalho da Previdência Social.

Portanto, já há um déficit de verba de R$ 37,5 milhões —isso sem contar com a perspectiva de transferência de mais servidores ao INSS até o fim deste ano, que pode custar mais R$ 80,5 milhões.

O INSS não informou qual seria o patamar ideal para que o órgão funcione e os serviços sejam devidamente prestados. "Encontram-se em andamento estudos para o dimensionamento da força de trabalho no âmbito da autarquia", afirmou.

Entre os 23 mil que hoje atuam no INSS, há servidores de carreira, temporários e aqueles cedidos por outros órgãos.

Até o fim deste ano, por causa do fim de contratos temporários e de aposentadorias, esse quadro de funcionários deve cair para 16,5 mil, o que, segundo integrantes do órgão, prejudicaria a prestação de serviços.

Entre 2019 e 2020, o INSS teve dificuldade em analisar a quantidade de pedidos de benefícios, que cresceram diante da digitalização dos processos.

No entanto, a redução do efetivo do órgão era um problema anunciado. O governo já contava com a queda no número de servidores ativos da autarquia em razão das aposentadorias.

Para solucionar o problema da fila de espera por benefícios, foi criada uma força-tarefa no início de 2020, após duas tentativas fracassadas em 2019 e em 2018 para acabar com o estoque de requerimentos sem resposta.

O plano do ano passado previu aumento temporário de funcionários no INSS por meio da contratação de militares e servidores aposentados.

Já em 2021, o problema foi mais focado na demora para analisar requerimentos de BPC —benefício assistencial pago a idosos e pesssoas com deficiência carentes. Em janeiro, eram mais de 500 mil em atraso.

O INSS então anunciou uma operação entre fevereiro e março para que 1.400 funcionários trabalhassem de forma exclusiva na avaliação dos pedidos de BPC.