INSS manda cartas a segurados que podem perder benefício

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está reenviando cartas para beneficiários que precisam entregar documentos ao órgão para a regularização cadastral e evitar cortes de benefícios.

Para um total de 1,7 milhão de segurados na mira do pente-fino, aproximadamente 700 mil cartas já foram postadas.

A reavaliação cadastral de benefícios está prevista na legislação previdenciária do país e faz parte da estratégia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para reduzir gastos com o pagamento de benefícios irregulares.

O aumento da procura por escritórios de advocacia nas últimas semanas por pensionistas em busca de orientação sobre como responder às cartas do INSS levou o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) a divulgar uma nota alertando sobre o pente-fino nas pensões.

Segundo o INSS, a revisão cadastral pode atingir todos os benefícios e, neste momento, o órgão está reencaminhando cartas para evitar que beneficiários percam sua renda previdenciária por não responderem ao pedido de exigência.

A convocação é para todos, mas, no caso de pensionistas, exige atenção especial dos beneficiários e de seus familiares, alerta o diretor-adjunto de processos administrativos do IBDP, Paulo Bacelar.

“Em muitos casos, pensionistas idosas precisam buscar RG e CPF de pessoas falecidas há mais de 30 anos e por muitas vezes com a necessidade de fazer documentos que na época não existiam, como CPF por exemplo”, diz Bacelar.

Em um dos casos reportados pelo IBDP, Terezinha de Jesus Bessa Monteiro, de 86 anos de idade e pensionista há 58, recebeu carta enviada pelo INSS no ano passado e reenviada neste mês requisitando que ela apresentasse os documentos originais do marido do para não perder o benefício.

​A carta orienta a beneficiária a tirar a segunda via do RG em uma unidade de registro da Polícia Civil e o CPF na Receita Federal.

A reportagem do Agora também tem recebido relatos de seguradas convocadas a cumprir exigências, como o da pensionista Jacyra Chaves, de 87 anos.

Em abril, ela precisou ir a uma agência da previdência para entregar documentos para atualização cadastral.

“Depois de receber uma convocação por carta em dezembro, fui até a agência no dia e hora marcados, levei mais de 40 documentos exigidos”, contou.

Na ocasião, o INSS informou que a situação da segurada foi regularizada e os pagamentos continuaram a ser realizados regularmente.

Para Bacelar, “apesar de ser uma situação injusta, pois na época da concessão essa documentação não foi exigida, a orientação é para que as pessoas cumpram a exigência porque isso dá menos trabalho do que brigar para recuperar o benefício”, afirma.