INSS acaba com exigência de prova de vida presencial

O governo federal anunciou nesta quarta (2) o fim da exigência de prova de vida presencial para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A prova passará a ser feita de forma digital, via cruzamento de dados de bases dos governos federal, estadual e municipal.

Os cerca de 36 milhões de beneficiários que faziam a prova de vida anualmente não precisarão mais se deslocar até uma agência bancária. Se o governo não encontrar nas bases de dados evidências de que o segurado está vivo, irá até sua residência para capturar dados biométricos como digitais e foto do rosto, segundo o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

O INSS informou que tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias para cumprir a nova portaria. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", segundo o INSS.

VEJA O QUE SERÁ ANALISADO PARA ATESTAR A VIDA DO SEGURADO:

- registros de vacinação
- consultas no SUS
- comprovante de votação nas eleições
- emissão ou renovação de passaporte
- emissão ou segunda via da carteira de identidade
- emissão ou renovação da carteira de motorista
- operações privadas, ainda não especificadas pelo governo

O governo fará um cruzamento de informações para atestar que o titular do benefício, nos dez meses após seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias do INSS ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais, informou o órgão.

A portaria com as novas regras foi assinada nesta manhã em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Oliveira, o presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

"A partir de agora a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Faremos isso cruzando dados de todas as bases: se o cidadão votou, tirou passaporte, transferiu um imóvel ou veículo, tirou um RG, se fez inclusive uma operação privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida", disse Oliveira. "Se não encontrarmos nenhuma movimentação do cidadão, ainda assim ele não terá que sair de casa. Oferecemos meios para que o servidor ou Correios vá a residência e faça a captura dos dados biométricos na porta da casa do segurado, para que ele não tenha que sair."

O governo informou que o INSS deverá oferecer aos beneficiários de qualquer idade que não fizeram nenhuma movimentação no período analisado formas para que a prova de vida seja realizada sem sair de casa. Para isso, poderão ser utilizados servidores, entidades conveniadas e parceiras, além das instituições financeiras que pagam os benefícios, como a Caixa Econômica Federal.

PROVA DE VIDA PRESENCIAL SERÁ OPCIONAL

Até agora, a prova de vida era feita nos bancos responsáveis pelo pagamento, seja no atendimento pessoal, pelo caixa eletrônico (com biometria) ou em aplicativos (para algumas instituições). A prova de vida digital, pelo site ou aplicativo Meu INSS, era uma opção restrita para os segurados que têm biometria facial registrada no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou seja, pelas bases de dados da carteira de motorista e do título de eleitor.

Os aposentados e pensionistas que quiserem continuar realizando a prova de vida poderão fazê-la nas agências bancárias, que não podem recusar a realização do procedimento, segundo o governo.

A prova de vida é utilizada para evitar fraudes nos pagamentos de benefícios como aposentadoria e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), realizados por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.

Em declaração após o evento, o ministro Onyx informou que o governo também deve buscar parcerias com bancos de dados privados para complementar as bases públicas de informação.

Ainda segundo Onyx, aqueles que já realizam prova de vida pelo aplicativo Meu INSS poderão seguir esse procedimento normalmente. "Aqueles que têm isso como rotina podem manter", afirmou o ministro.

O ministro também declarou que será montada uma força tarefa de vários órgãos para combater eventuais casos de fraude.

"Nós temos tecnologia e expertise no Brasil para minimizar isso [fraude] ao máximo. É isso que vamos usar agora para este caso da prova de vida", disse.