Homem é condenado a indenizar ex por divulgar fotos íntimas

Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi condenado a pagar R$ 50 mil a uma ex-namorada por ter divulgado fotos íntimas dela na internet. Segundo processo cível, após o fim da relação, ele usou as imagens para “anunciá-la” em redes sociais como prostituta, além de enviá-las a familiares e colegas de trabalho dela, em Goiânia. Por causa do constrangimento, a mulher, que estava grávida dele, ainda teve de mudar de profissão. Cabe recurso da decisão.

O G1 não conseguiu descobrir quem representa o condenado para pedir um posicionamento sobre o caso.

A decisão do colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foi publicada no último dia 9 de fevereiro. O resultado foi dado por maioria de votos - quatro a favor e um contra - após a defesa da vítima recorrer da primeira decisão, que foi extinta, ou seja, o juiz do caso entendeu que não havia provas suficientes para julgar o processo.

Diante do que foi apresentado aos desembargadores, o relator, Delintro Belo de Almeida Filho, concluiu que houve dano moral à vítima.

“Pode-se concluir que as ameaças proferidas pelo requerido/apelado, a partir do seu telefone, conforme prova pericial coincidem com aquelas publicadas, que causaram dor e sofrimento psicológico e emocional à autora/apelante, que autorizam concluir pela certeza da autoria e pela existência do nexo de causalidade apontados na inicial”.

A defesa da vítima informou que as publicações nas redes sociais foram denunciadas e logo saíram do ar. O e-mail do qual as mensagens e fotos foram enviadas foi bloqueado.

Constrangimentos

No processo, consta que os constrangimentos aconteceram em 2016, logo após o término do relacionamento de cerca de um ano. Conforme o documento, quando namoravam, eles moravam juntos e, à época da divulgação das imagens, a mulher estava grávida do condenado – que teria se mostrado indiferente quanto à notícia e duvidado de que seria pai do bebê, segundo a defesa da vítima.

Consta no processo que a mulher já havia sido agredida física e verbalmente pelo então namorado durante o ano de relacionamento deles, mas que ela preferiu não prestar queixas à época. Também durante o namoro, ele a convenceu, por ciúmes, a deixar o emprego em uma empresa que teria ambiente predominantemente masculino.
 
Atendendo ao pedido do condenado, ela pediu demissão e acabou começando a enfrentar dificuldades financeiras. Em agosto de 2016, ela decidiu terminar o relacionamento, justamente por ele ser conturbado, conforme o advogado da mulher, André Luís Borges dos Santos.

Segundo a defesa da mulher, o então namorado ameaçou divulgar as imagens dela se eles não reatassem o namoro e, depois, para forçá-la a sair de casa. Na decisão, consta que um laudo pericial confirmou que o condenado enviou uma mensagem ameaçando publicar as fotos.

“Se eu chegar em casa hoje e você estiver lá, amanhã mando sua foto para todo mundo, inclusive para suas filhas e seus pais, você tem hoje para vazar”, escreveu.

De acordo com o documento, a primeira mensagem foi enviada às 12h03 do dia 26 de julho de 2016 e, 14 minutos depois, ele mandou nova mensagem dizendo que já havia divulgado as imagens.

“Seu tempo acabou, já mandei as fotos, prepara que daqui a pouco o povo da empresa já vai começar a comentar da piranha que trabalha aí, piranha grávida ainda”, enviou o condenado à ex.

O documento descreve ainda que, além de expor a vítima, o condenado usou fotos dela para “anunciar” serviços de prostituição. O e-mail enviado a colegas dela divulgava “promoção nos serviços sexuais, junto com fotos pornográficas da apelante”.

Mudança de carreira e casa

Santos explicou que as imagens foram usadas como forma de ameaçar a cliente e como “revenge porn”, que é quando uma pessoa expõe conteúdo íntimo de outra por vingança.

“As fotos foram enviadas para colegas de trabalho não só do local da empresa, mas para todo um setor. Isso a prejudicou muito no segmento. [...] Ficou bastante abalada”, disse.

Além da exposição dela, o homem teria mandado várias mensagens ameaçadoras e difamatórias para a vítima, ofendendo tanto ela quando as filhas, de acordo com o advogado.

Devido a todo o constrangimento que sofreu, a mulher precisou mudar de carreira, conforme o advogado de defesa. Ela também teve de mudar-se de casa, tendo que viver até com parentes do próprio condenado, já que não tem família próxima em Goiânia.

Segundo a defesa da vítima, houve um processo criminal anterior envolvendo o caso. O G1 entrou em contato com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) às 9h28 e com a Polícia Civil às 9h48 e aguarda retorno sobre a investigação do caso.