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Guedes defende negociação individual cem vez de novo Refis
Fonte: G1
05/05/2021
Imposto e Tributos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (4) a manutenção das negociações individuais do governo com devedores, por meio do processo de transação tributária instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em vez da criação de um novo Refis, programa amplo de renegociação com desconto no valor da dívida.
Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia.
Na ocasião, ele disse ter um projeto pronto desde o ano passado, que reedita o Refis da crise realizado em 2017, logo após a crise econômica de 2014 a 2016.
"Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões", disse Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
"Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais e nós damos um desconto. Essa modalidade é melhor que o Refis", completou.
Na semana passada, por meio do processo de transação tributária, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para abater a dívida tributária bilionária das empresas com a União.
