Governo tenta evitar derrubada de veto à desoneração da folha

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores até o fim de 2021, o governo planeja convencer o Congresso a não derrubar a decisão tentando emplacar uma nova discussão sobre o tema que poderia incorporar ao menos parte da reforma tributária imaginada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

O caminho sinalizado pela liderança do governo e pela equipe econômica é oferecer uma medida mais ampla de corte de impostos sobre a folha, sem distinção de segmentos da economia.

Mas a proposta encontra resistências entre os congressistas, que se movimentam para derrotar o governo.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta quarta-feira (8) que o Executivo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso um novo projeto com a desoneração.

"Estamos vendo a economia e vamos conversar com as lideranças. O importante é reconhecer que é possível buscar uma alternativa, um novo projeto. Alguns setores ficaram inviáveis sem desoneração", afirma o senador.

De acordo com Gomes, as conversas iniciais tratam do que seria chamado de uma minirreforma tributária.

A proposta já foi conversada por Guedes com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Segundo a senadora, a ideia é simpática a parte dos líderes, e poderia ter respaldo para uma votação em um período entre 60 e 90 dias.

"Tem jeito de fazer. Unificar os impostos federais, garantir a desoneração da folha com o único imposto, a taxação de lucros e dividendos, o que é justo e tem tido a ver com o período de pós-pandemia", afirmou ela.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um trabalho forte entre os deputados para derrubar o veto de Bolsonaro.

"Acho que vai ter muito voto na Câmara, acredito que no Senado também, acho que é uma matéria importante", disse.

"Se nós estamos tratando de retomada do emprego, você colocar R$ 10 bilhões de despesa no início do próximo ano no colo de 17 setores da economia [...] Quer dizer, é uma sinalização muito ruim, é uma sinalização que não ajuda nesse processo de retomada."

Uma nova proposta de desoneração contemplaria o desejo de Guedes de cortar tributos sobre a folha de pagamento das empresas.

O ministro declarou nas últimas semanas a líderes e representantes empresariais ser favorável ao tema, mas que o trecho em discussão nesta semana poderia ser contestado legalmente.

MP 936

O dispositivo sobre a desoneração foi inserido pelo Congresso na MP 936, que estabelecia regras para empresas cortarem jornada e salário de funcionários. O trecho dos congressistas prorrogaria o regime de menor tributação de dezembro de 2020 para dezembro de 2021.

O governo vetou a extensão da desoneração após seguir entendimento da equipe econômica, para quem a extensão seria estranha ao objetivo inicial da MP e porque não foram feitas estimativas sobre o impacto fiscal nem apontada a respectiva compensação orçamentária.

Guedes pretende lançar um programa com objetivo declarado de gerar empregos prevendo a desoneração de impostos sobre salários e outras flexibilizações em regras trabalhistas. Ele chega a mencionar o corte total de tributos sobre a folha em um regime emergencial para o pós-Covid.

Um dos entraves na proposta de Guedes, no entanto, é a compensação planejada para abrir mão dessas receitas.

O ministro quer retomar o plano de criar o imposto sobre transações digitais (nos moldes da CPMF), ideia que encontra resistência no Congresso.

Maia rejeitou condicionar uma desoneração à recriação da CPMF. "Acho que não tem apelo dentro do Parlamento, mas é um direito do governo mandar essa matéria", disse.

"Eu espero que não seja assim. Não pode o cidadão comum pagar mais uma vez a conta dos desequilíbrios elevados do Estado brasileiro."

Oferecer a reforma tributária como alternativa é uma ideia contestada também pelas empresas afetadas.

Entidades contra o veto

Cerca de 20 entidades devem entregar um manifesto a líderes na Câmara e no Senado defendendo a derrubada do veto.

O presidente-executivo da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), José Velloso, afirma que o governo não tem como oferecer a reforma tributária na negociação.

Em sua visão, o Executivo nunca apresentou uma proposta real de reforma e o formato pode encontrar entraves pela possível criação de um novo imposto.

"Como não existe a regra exata sobre o imposto e sobre como será a desoneração, não tem como usar isso como moeda de troca", diz Velloso.

Além disso, Velloso defende que o texto vetado previa o custo do programa ao estipular que, até o devido cálculo, seria usada a estimativa do último ano. Além disso, defende que havia uma compensação para a medida no trecho que aumentava a Cofins em importação.

Atualmente, a desoneração em discussão abrange empresas de 17 setores, entre elas as que atuam no ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center e empresas de comunicação (mídia).

A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) afirma que, se o veto não for derrubado, 400 mil postos de trabalho seriam afetados (considerando o volume previsto de cancelamento de contratações e demissões).