Governo quer tributar heranças para evitar projeto sobre grandes fortuna

O governo vai apoiar proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a tributação de grandes heranças com alíquotas progressivas, em vez de investir em projetos do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o único dos sete tributos previstos na Constituição de 1988 que ainda não foi regulamentado.

É o que prevê o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da PEC 60/2015, que concede ao Senado poder para aumentar progressivamente a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo da competência de estados e do Distrito Federal e cujo teto hoje é de 8%.

“A nossa prioridade é a taxação das grandes heranças, porque o governo entende que a taxação de grandes fortunas pode gerar fuga de capital”, afirmou ao DCI o parlamentar, que é vice- presidente do PT. “Caberá ao Senado definir a progressividade da alíquota”, apontou.

Na retomada dos trabalhos na próxima semana, o deputado pretende levar à discussão da PEC ao colégio de líderes para pedir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de comissão especial para debater as propostas em tramitação sobre tributação de grandes fortunas e heranças.

A proposta é uma das 14 proposições apresentadas ao governo, em janeiro, por um grupo de parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, entre eles o novo líder da legenda, deputado Afonso Florence (PT-BA). As propostas estão reunidas na “Agenda para a Retomada do Desenvolvimento Econômico com Justiça Social”.

Na justificativa da PEC, Teixeira cita que o Brasil é um dos países do mundo com menor carga tributária incidente sobre herança. Menciona que apenas os Estados da Bahia, do Ceará e de Santa Catarina cobram a alíquota máxima de 8% sobre herança. A alíquota média no País é de 3,86%.

“No Chile, a alíquota média é de 13% para heranças e 18% para doações. Na França, respectivamente, 32,5% e 25,0%; na Inglaterra, 40,0% e 30,0%; no Japão, a alíquota média para heranças e doações é de 30%; e, nos Estados Unidos, 29%”, exemplifica.

Recuo e reações

A preferência do governo pela taxação das grandes heranças representa recuo da própria bancada do PT em relação ao Projeto de Lei Complementar 130, de 2012, de autoria também de Paulo Teixeira e outros deputados petistas acerca da regulamentação do IGF.

Pelo projeto, seria criada uma alíquota de 0,5 % a 1% sobre patrimônio líquido de alto valor que exceda 8 mil vezes o valor do limite mensal de isenção do Imposto de Renda, seja qual for a fonte de renda.

A opção do governo enfraquece propostas defendidas por outros aliados como a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Fegalhi (PCdoB), e do senador Paulo Paim (PT-RS) e da oposição representada pelos deputados do Sol Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP).

Segundo a assessoria de Fegalhi, ainda não há data para ser votado o requerimento de urgência parar ser apreciado pelo plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, que cria a Contribuição Social Sobre Grandes Fortunas.

“Há muito lobby do poder econômico dentro do Congresso, visto que boa parte das Legislaturas é financiada por grandes empresas nas eleições. A proposta de contribuição sobre grandes fortunas não é mais um imposto para o trabalhador e, sim, aos mais ricos”, afirmou a deputada.

Já o projeto do senador Paulo Paim atingiria cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhões. De acordo com o autor do PLS, a nova contribuição poderá render até R$ 50 bilhões ao governo.

Para o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), o aumento da tributação de grandes fortunas provocou a fuga de capital em países como a França. Sobre o aumento do imposto sobre heranças, ele disse que o partido poderia apoiar se houver compensação tributária a fim de evitar prejuízos aos contribuintes.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), já avisou que o partido é contra qualquer proposta de aumento de tributos. Em 1989, um dos principais tucanos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi autor da primeira proposta para regulamentar o IGF.