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Governo prorrogará prazo de adesão a Refis do Funrural
Fonte: Valor Econômico
22/08/2018
Imposto e Tributos
Pela quinta vez, o governo concordou em conceder mais prazo para produtores e empresas do agronegócio aderirem ao Refis criado em janeiro deste ano para parcelar dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que somam cerca de R$ 17 bilhões, segundo a Receita Federal.
Na terça-feira, dia 14, comissão mista do Congresso aprovou relatório do senador governista Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a Medida Provisória 842, que renegocia diversas dívidas de pequenos produtores com crédito rural, mas também estendeu até 31 de dezembro de 2018 a data para adesão ao programa de parcelamento desses débitos com o Funrural. Outra MP, a 834, que ainda está em vigor, havia estipulado o prazo de 30 de outubro.
Os plenários da Câmara e do Senado ainda precisam aprovar e o presidente Michel Temer sancionar o novo prazo para o Refis do Funrural, mas Bezerra disse que o governo já concordou com mais um adiamento. A proposta de conceder mais tempo para produtores partiu do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), que havia sugerido inicialmente um prazo ainda maior, de 27 de dezembro de 2019.
Com tantos adiamentos, a arrecadação da Receita Federal até hoje com o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado “Refis do Funrural”, é muito pequena de acordo com técnicos do órgão. O Fisco, porém, ainda não divulgou dados oficiais sobre o nível de adesão ao Refis.
