Governo propõe salário mínimo de R$ 1.169 para 2022

O governo prevê que o salário mínimo subirá para R$ 1.169 a partir de janeiro de 2022. Hoje, o piso salarial é de R$ 1.100 por mês.

O valor, porém, tende a ser elevado nos próximos meses, pois, para calcular o aumento, a equipe econômica usou uma estimativa de inflação defasada.

A conta do reajuste considera que a inflação (medida pelo INPC) será de 6,2% até dezembro. No entanto, as projeções do mercado já apontam para uma inflação acima de 7%.

A nova estimativa para o salário mínimo foi incluída na proposta de Orçamento de 2022, enviada ao Congresso nesta terça-feira (31).

O projeto orçamentário foi elaborado num cenário que é considerado por economistas como irreal.

Para a elaboração das contas do ano que vem, a equipe econômica optou por manter as projeções econômicas divulgadas em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, as previsões para os indicadores tiveram mudanças significativas.

No caso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo –também é usado em acordos e negociações coletivas de trabalho–, a previsão do Ministério da Economia apresentada em julho considera uma alta de 6,2% no ano, enquanto o mercado e também integrantes do governo esperam um crescimento mais forte.

Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, apresentou um cenário de inflação mais forte e disse que as estimativas do mercado já apontam para um patamar de 7,2% para o INPC no ano.

O Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) estima que o índice encerrará o ano em 8%.

Nesta terça-feira, Funchal afirmou que a peça orçamentária é muito complexa e precisa de prazo para ser elaborada. Por isso, não é possível atualizar parâmetros econômicos a todo momento. Em situações de volatilidade, segundo ele, as oscilações são percebidas com maior intensidade.

A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação.

Para 2021, o governo anunciou o aumento para R$ 1.100, considerando uma projeção do comportamento dos preços no fim do ano passado. Só que a inflação, medida pelo INPC (e divulgado pelo IBGE), foi mais acelerada.

Por isso, o governo precisa ainda conceder um aumento adicional de aproximadamente R$ 2 no piso salarial.

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O governo ainda não contabilizou esse reajuste retroativo de R$ 2 no salário mínimo ao construir o projeto de Orçamento do próximo ano. No entanto, essa mudança no valor também deverá ser feita até dezembro.

"A gente tem esse tipo de discussão todo ano. Vai chegar no fim do ano e o governo vai editar uma norma para definir o valor [do salário mínimo], deve contemplar o resíduo de R$ 2 que não foi feito no ano passado, pode ser reajustado. E a revisão dos parâmetros também vai enquadrar essa revisão do salário mínimo", disse Funchal.

​Essa inclusão deve causar uma pressão ainda maior no Orçamento de 2022. Em abril, quando o governo apresentou da LDO (lei que dá as bases para que o Orçamento seja elaborado), a projeção era que o salário mínimo iria para R$ 1.147, mas o valor precisou ser corrigido por causa da aceleração da inflação.

Segundo dados do governo, a cada aumento de 0,1 ponto percentual no INPC, há uma expansão de R$ 771,9 milhões nas despesas públicas.

Gastos do governo, como aposentadorias, pensões e seguro desemprego, são atrelados ao valor do salário mínimo. Se o valor do piso sobe, os recursos necessários para bancar essas despesas também precisam subir.