Governo prepara até campanha no WhatsApp sobre reforma tributária

Após apresentar a primeira parte da proposta de reforma tributária — que consiste na unificação do PIS/Cofins —, o governo espera vencer resistências do setor de serviços, principal crítico da medida. Para isso, a equipe econômica prepara uma campanha que inclui até divulgação de imagens pelo WhatsApp que exemplificam o funcionamento do modelo de tributação defendido pelo Executivo.

Em entrevista ao GLOBO, a tributarista Vanessa Canado, assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o modelo ainda não foi compreendido e atribui o movimento à desconfiança de que haverá aumento da carga tributária — o que ela nega. O ministro participa nesta quarta-feira de audiência da comissão mista da reforma tributária no Congresso.

— Resistências à reforma tributária sempre são de duas naturezas: ou as pessoas desconfiam ou fazem as contas e veem que vão pagar mais imposto. Hoje, arriscaria dizer que temos só o primeiro caso, porque é tão difícil fazer avaliação de impacto. Dada a obscuridade com que a tributação incide, a pessoa não sabe o quanto de imposto pagou nas cadeias anteriores. A gente está procurando esclarecer de fato o debate — afirma Vanessa.

O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso substitui o PIS/Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% e possibilidade de compensar impostos pagos ao longo da cadeia de produção.

Hoje, empresas de serviços são tributadas em 3,65% de PIS/Cofins, mas sem possibilidade de compensação, em um modelo chamado de cumulativo. O setor argumenta que a previsão de abater gastos com insumos de produção não o beneficiaria, porque sua principal despesa — gastos com mão de obra — não pode ser deduzida.

A assessora de Guedes rebate essa acusação. Para ela, o modelo proposto na CBS resultaria até em diminuição da carga, em alguns casos.

— O setor de serviços hoje está integrado na economia. Então, se ele continuar a ser tributado de forma cumulativa é muito ruim, porque as pessoas que estão comprando vão ter que pagar imposto sobre imposto. A gente torna nossa indústria menos competitiva, nosso comércio, nossos produtos mais caros e o próprio setor de serviços, quando fornece para outro setor de serviços — afirma.

Vanessa reconhece, no entanto, que serviços prestados ao consumidor podem ter aumento de carga. No entanto, defende que o debate sobre quais itens são mais ou menos tributados ficará mais transparente.

— Como a carga tributária é neutra, está havendo só um reequilíbrio. Algumas coisas vão subir e outras coisas vão descer. Não gosto de arriscar um exemplo, porque são muitas variáveis. Mas as pessoas falam: ‘Vai pagar mais caro no cinema, no serviço bancário, no advogado'. Acho ótimo que a gente entre nessa discussão. Queria saber porque esses serviços talvez paguem menos do que quanto a gente compra uma geladeira, um sapato ou uma roupa — afirma a tributarista.

Em uma segunda etapa da reforma, o governo planeja propor a desoneração da folha de pagamentos, um pleito permanente do setor de serviços.

Para Vanessa — que não comenta a proposta do governo de substituir a desoneração por um imposto nos moldes da CPMF —, as duas propostas são importantes, mas tecnicamente não precisariam andar juntas, por não acreditar que a CBS seja prejudicial ao setor.

— A gente precisa sim desonerar a folha, porque a gente tem uma folha com carga muito alta que prejudica a formalização. Gosto das duas discussões, acho as duas importantes, só não necessariamente acho que está correto vincular, do ponto de vista técnico, uma coisa à outra — afirma.