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Governo libera saque total de contas inativas do FGTS
Fonte: O Globo
23/12/2016
Imposto e Tributos
O presidente Michel Temer anunciou durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira que não haverá limite de valor para saque das contas inativas do FGTS. As contas são aquelas sem receber novos depósitos.
Pelas normas do Fundo, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. Agora, não haverá essa restrição. Até a noite desta quarta, o governo estava em dúvida se o valor ficaria limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800). Hoje, Temer afirmou que não haverá um teto para o saque.
— Anúncio do saque de contas inativas do Fundo de Garantia por tempo de serviço vai permitir que cerca de 10.210 trabalhadores possam sacar saldo de suas contas do FGTS. Os trabalhadores alcançados são aqueles que possuem contas do FGTS inativas até 31 de dezembro de 2015. Sabem que essas contas são geradas quando um empregados deixa o emprego e vai para outro emprego. A conta anterior torna-se inativa, abre-se uma nova no novo emprego, ele só poderá sacar quando se aposentar ou na aquisição de moradia própria. Há restrições para o saque dessas contas. Estamos flexibilizando essa exigência — afirmou Temer.
O presidente afirmou que a injeção de recursos vai movimentar a economia com R$ 30 bilhões e que isso equivale a 0,5% do PIB e sem por em risco a própria solidez do FGTS.
— Não põe em risco o Fundo de Garantia, as verbas para aplicação em setores, de um lado, e de outro lado permite uma movimentação da economia com um saque de R$ 30 bilhões.
Para evitar que as pessoas corram para as agências da Caixa Econômica Federal, o banco vai anunciar um cronograma de pagamento, que deve ser de acordo com a data de nascimento dos cotistas. Em muitos casos, os trabalhadores têm mais de uma conta inativa, e com valores baixos.
Elas estão geralmente no nome de pessoas que pediram demissão e trocaram de emprego ou que foram demitidas por justa causa, casos em que os recursos ficam retidos.
Temer também falou sobre a redução dos juros do cartão de crédito que, no primeiro semestre de 2017, devem recuar em 50%. A primeira hipótese é de redução de mais da metade dos juros nos primeiros 30 dias. E, 30 dias após, afirmou Temer, haverá um parcelamento, com juros mais baixos — menos da metade — para o chamado pagamento rotativo.
