A linha de crédito emergencial anunciada pelo governo para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas começou a valer nesta segunda-feira (6). A medida provisória (MP) 944, que criou o programa foi publicada na última sexta-feira (3).
Essa é mais uma das medidas tomadas pelo governo para diminuir o impacto causado pela interrupção de uma série de atividades. O crédito liberado será de R$ 40 bilhões. Confira os principais detalhes da nova linha de financiamento:
Quais empresas podem requisitar a linha de financiamento?
Empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Qual o juro que será cobrado?
3,75% ao ano.
Qual o prazo de pagamento e a carência?
O prazo para pagamento será de 30 meses, e a carência, de 6 meses.
O financiamento vai cobrir todos os salários?
Não. O financiamento fica limitado a até dois salários mínimos por trabalhador por mês, ou seja, R$ 2.090.
E os salários mais altos, como ficam?
O empresário terá que complementar o salário de quem ganha acima de dois salários mínimos.
A empresa poderá usar o recurso para outro fim?
Não. O dinheiro irá diretamente para a conta do trabalhador. O empresário fica só com a dívida.
Existe alguma contrapartida?
Sim. As empresas não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.
Os bancos privados vão ofertar a linha?
Sim. Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que vão disponibilizar a linha emergencial. As empresas, no entanto, serão submetidas à análise de crédito dos bancos.
Quantas empresas serão beneficiadas?
O potencial é de 1,4 milhão, com 12,2 milhões de trabalhadores.
Qual é a origem dos recursos?
A linha receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. Eles serão responsáveis pelo repasse dos recursos aos clientes. O fundo que vai sustentar a linha emergencial será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).