Governo estuda usar tecnologia do bitcoin para combater sonegação

O governo estuda adotar o blockchain, a tecnologia por trás da moeda virtual bitcoin, para aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Em meio ao esforço determinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para automatizar uma série de processos e serviços públicos, técnicos do governo avaliam a aplicação do blockchain para aumentar a confiabilidade e rastreabilidade de registros de empresas fiscalizadas pela Receita Federal.

A ideia é usar a tecnologia para autenticar informações como produção e faturamento, tornando mais simples e mais rápido o trabalho da Receita, reduzindo a carga de trabalho dos auditores fiscais. 

O blockchain é um modelo distribuído de informação. Todas as transações de um sistema são registradas em um único arquivo, ao qual têm acesso todos os computadores de uma rede. Dessa forma, o arquivo é considerado imutável, uma vez que qualquer tentativa de alteração seria imediatamente identificada pelos outros participantes da rede. Dessa forma, são garantidas a autenticidade de criptomoedas. O mesmo princípio já é usado para autenticar informações. 

Além disso, o cruzamento de dados numa plataforma de blockchain é muito rápido, já que, quando o sistema é alimentado, as informações ficam automaticamente disponíveis para todos os participantes. Assim, o trabalho que um dos 10 mil auditores da Receita pode levar três meses para fazer poderá ser feito pelas máquinas em apenas 15 minutos, dizem técnicos do governo. 

Assim que assumiu o Ministério da Economia, Paulo Guedes recebeu um levantamento mostrando que o governo federal presta 2.800 serviços não automatizados. Ele então determinou que, em dois anos, pelo menos mil sejam prestados eletronicamente. Guedes decidiu ainda que todas as transferências para estados, municípios e organizações não governamentais deverão ser feitas por meio de uma plataforma com aplicações de inteligência artificial, ainda em teste. Para viabilizar o uso dessas novas tecnologias, um decreto será editado no mês que vem.  

Segundo o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, a adoção de novas tecnologias como o blockchain não vai dispensar o trabalho dos fiscais da Receita, mas auxiliá-los. Eles serão responsáveis por revisar dados e poderão fazer mais auditorias. Para Heckert, a chegada da tecnologia para melhorar o serviço público é um caminho sem volta e exigirá dos servidores maior capacitação para serviços mais analíticos em vez de simples compilação de dados.  

O secretário está à frente do que promete ser o maior ganho de gestão do governo em décadas: a plataforma Mais Brasil, que será criada pelo decreto planejado pelo governo. A nova equipe econômica decidiu ampliar o sistema de inteligência artificial que já é aplicado no repasse de 2% dos convênios da União, fazendo ordens de pagamento automaticamente, bem como relatórios de prestação de contas. O sistema ainda aponta em quais contratos há  falhas ou indícios de fraudes.

O plano agora é que todos os R$ 380 bilhões transferidos pelo governo federal para estados e municípios por ano passasse por esse mesmo mecanismo, das verbas do SUS aos recursos para projetos culturais. Fundos bilionários como os de Segurança Pública, Educação Básica (Fundeb), de Amparo ao Trabalhador (FAT), Calamidade Pública e Penitenciário também entram nesse grupo, assim como os recursos do Sine, o Sistema Nacional de Emprego, e da Lei de Incentivo ao Esporte. Tudo será feito automaticamente por meio dessa plataforma, num prazo potencialmente menor. 

Atualmente, há gestores de programas locais que esperam mais de dois anos para o dinheiro federal começar a ser liberado. Segundo Heckert, o plano é limitar todo o ciclo de transferências a dois anos, do início do convênio até a prestação de contas. 

A plataforma Mais Brasil também poderá aumentar o controle social. Segundo o secretário, qualquer cidadão poderá, por meio de um aplicativo com georreferenciamento (que identifica a localização do usuário), publicar fotos para denunciar atrasos em uma obra ou mau funcionamento de uma escola ou programa. Esse material alimentará o sistema, que poderá alertar os departamentos responsáveis. O algoritmo criado também poderá criar uma classificação de risco para cada projeto, por meio de cruzamento de dados como tipo de contrato, perfil do município, fornecedores e, principalmente, os valores.  

A nova tecnologia também deve ter impacto na liberação de emendas parlamentares, a parcela de verbas do Orçamento que cada congressista tem direito de direcionar para suas bases. Essa é uma preocupação do governo. O ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, fez um levantamento que mostra que cerca de mil municípios brasileiros nunca receberam sequer uma emenda parlamentar. Além disso, o monitoramento sobre como são feitos os gastos é falho. Os técnicos acreditam que, quando o dinheiro for envidado por meio da plataforma, a fiscalização será mais efetiva e o dinheiro tende a ser usado de melhor forma.