Governo estuda teto para despesas médicas no Imposto de Renda

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como da mesma "espécie" que a extinta CPMF.

Cintra afirmou nesta segunda-feira (12) que já realizou estudos em que essa distorção seria amenizada em equilíbrio com o imposto sobre valor agregado (IVA). Ele frisou que o polêmico imposto aumentaria a base tributária em "aproximadamente 30%".

"Isso significa que 30% do nosso PIB que hoje está na economia subterrânea e na economia formal serão incorporados por esse novo tributo. Não há outro tributo capaz de alcançar essas bases a não ser um sobre pagamentos", disse, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Cintra reconheceu as distorções do tributo sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo o secretário, é preciso comparar modelos.

Ele disse que "prefere" um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de "30%, 35%".

O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de "gangorra", que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha de pagamentos.

Cintra estimou que a total isenção sobre folha ocorreria num prazo de um a dois anos e seria um estímulo a contratações, ajudando a impulsionar a economia. 

O secretário esclareceu que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada ao Congresso não trará a definição de uma alíquota sobre transações, questão que terá ainda de ser discutida.

A ideia de taxar operações de pagamento tem sofrido críticas inclusive dentro do governo, por lembrar a antiga CPMF, extinta em 2007. Na sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem planos de recriar a CPMF.

Ainda segundo Cintra, o IVA vai blindar os mercados financeiros e de capitais, na medida em que esses setores não sofrerão tributação cumulativa.

A proposta a ser apresentada pelo governo na próxima semana terá três eixos: imposto sobre pagamentos, IVA federal e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

Cintra disse já haver entendimento de que deduções no IRPF com saúde e educação terão fim e que a ideia é reduzir a alíquota do IRPJ para o "patamar de 20% a 25%", com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas - atualmente é de 15% sobre o lucro apurado.

"Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."

Cintra destacou, ainda, que o governo não vai impor a estados e municípios o novo modelo de IVA que será proposto para a tributação federal. Ele ressaltou que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate sobre reforma tributária "não será fácil".

"Não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária", afirmou o secretário durante evento em São Paulo.

Cintra disse ainda que o governo estuda impor restrições a deduções do Imposto de Renda Pessoa Física, numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as deduções de educação e saúde poderiam ser extintas.

"Vamos estabelecer um teto que seja justo, estaremos limitando o benefício do atendimento de saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", disse ele a jornalistas.

Do lado do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, a ideia é reduzir a alíquota para o patamar de 20% a 25%, ante os atuais 34%, com mudanças na metodologia de cálculo do chamado lucro justo das empresas.

O secretário criticou ainda a adoção pelo Brasil de regras contábeis internacionais, que de acordo com ele obriga as empresas a fazer cálculos de lucro contábil e tributável. "Vamos nos distanciar das regras contábeis internacionais e adotar princípios mais objetivos para apurar lucro tributável das empresas."

Cintra afirmou que a grande dificuldade atual para se fazer uma reforma tributária desejável é o elevado número de entes federativos no Brasil, de quase 6.000, mas que o governo terá debate harmônico com Estados na reforma do ICMS e que poderá haver inclusive transferência de base tributária para essas unidades federativas.

"Seria algo no modelo 'menos Brasília, mais Brasil', na linha do Pacto Federativo", disse Cintra. Para ele, o governo federal deveria ter apenas dois impostos: IR e Contribuição Previdenciária.

O secretário fez um alerta à sociedade e aos políticos para não correrem o risco de mais uma vez o país discutir a reforma e não aprová-la. "O que não pode é 'aprovar tudo junto ou nada'. Esse é o risco que o país não pode correr, de querer tudo e não conseguir nada."

Cintra disse que o governo vai apresentar uma proposta conciliatória em comparação às que já estão no Congresso.