Governo estuda redução de encargos sobre salário e descarta CPMF

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (10) que a desoneração da folha de pagamento é um dos primeiros itens na pauta do governo e descartou o aumento de impostos.

Questionado sobre a reformulação do Imposto de Renda, sinalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, Cintra explicou que ela realmente está na pauta do governo, mas que a prioridade imediata é trabalhar na reforma previdenciária, o que lhe dá tempo para desenvolver um projeto tributário “como um todo”.

“A incidência de forma muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma preocupação que se coloca como um dos primeiros itens na nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, em como desonerar a folha de salários, como diminuir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.

O secretário criticou a desoneração promovida durante o governo Dilma Rousseff, que atendeu a setores específicos. Parte desses benefícios foi revertida durante a gestão de Michel Temer. “A desoneração da folha de salários aconteceu muito em cima de demandas específicas, de negociações muito setoriais. O que nós estamos trabalhando é na desoneração da folha de maneira universal, sistêmica”, completou ele, explicando que estão sendo feitas simulações sobre os impactos disso na economia.

Hoje, a desoneração da folha já consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal pela incidência de tributo sobre faturamento.

A proposta do novo governo prevê uma desoneração mais ampla e, além da cobrança sobre faturamento, está entre as opções a compensação com um tributo indireto - que incide sobre produtos, e não sobre a renda.

“Acho que temos que desonerar a folha de salários como um todo. E isso implica que não só contribuições previdenciárias, mas até mesmo questões de Imposto de Renda incidente sobre folha de salários, incidente sobre rendimentos do trabalho, poderão ser objetos desses estudos”, explicou.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a concessão ou ampliação de incentivo tributário seja acompanhada de medidas de compensação. Isso pode ser feito por meio de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo ou criação de tributo.

Para compensar a desoneração ampla da folha de pagamento, Contra descartou a implementação de uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"É um tributo que foi implantado de maneira equivocada. O que presidente determinou é que busquemos a racionalização do sistema tributário. A CPMF é a antítese de tudo aquilo que nós queremos fazer", afirmou.

De acordo com o secretário, o incentivo poderia ser compensado por tributação sobre faturamento de empresas ou tributação em outras bases, inclusive com tributos indiretos. Cintra não detalhou a proposta, que, segundo ele, ainda passa por simulações.

“Há uma gama de alternativas que precisam ser comparadas: o que você perde reduzindo uma incidência direta sobre folha e que tipo de tributo poderá substituir essa mesma arrecadação. Sempre com a meta de não aumentar carga tributária e gerar mais emprego”, afirmou.