Governo estuda adiar o recolhimento de impostos de empresas

Para dar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais. No entanto, os valores que deixarem de ser recolhidos nesse período terão de ser pagos ainda em 2020, para que não haja prejuízo ao orçamento.

Essa é uma das medidas em estudo pelo Ministério da Economia para responder à crise. No entanto, ela não estaria madura para ser anunciada. Não está decidido, por exemplo, se o diferimento será permitido para todas as empresas ou só para as que forem mais prejudicadas.

“Vamos ajudar quem precisa de ajuda”, disse ao Valor o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Não vamos sair injetando dinheiro.” Ele coordena um grupo que se reúne a cada 48 horas para monitorar o andamento das medidas e eventualmente propor medidas ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, cinco ações foram anunciadas. O próximo encontro deverá ocorrer hoje.

Guaranys espera ter nesta semana um quadro mais claro sobre como os diferentes setores da economia estão sendo impactados pela crise. O mapeamento ajudará a definir, por exemplo, se é o caso de cortar o PIS-Cofins sobre o querosene de aviação, para dar um alívio às companhias aéreas. A conta é de R$ 250 milhões anuais. A questão é saber que outros setores precisam de medidas que trarão impacto fiscal, e se há como atender a todos.

Conhecendo melhor como a crise afeta os setores será possível também direcionar os R$ 100 bilhões disponíveis no BNDES para novas linhas de crédito. O governo conta com esses recursos para socorrer os mais prejudicados.

O fornecimento de liquidez a empresas e bancos é uma das dimensões escolhidas por Guedes para definir as respostas. Na sexta-feira, ele reuniu-se com os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A Caixa dispõe de R$ 75 bilhões para emprestar. Além disso, Guedes destacou a liberação de R$ 135 bilhões em compulsórios, anunciada no mês passado pelo BC.

“O mercado entende que tem liquidez”, ressaltou o secretário. É uma informação que tranquiliza nesse período de grande instabilidade nas bolsas de valores e no mercado cambial, afirmou.

O governo busca também uma solução jurídica para utilizar recursos do PIS e do Pasep que não foram retirados por seus titulares. Na maior parte dos casos, pertencem a pessoas que já faleceram. Busca-se uma forma para utilizar o dinheiro, preservando o direito do titular da conta, caso ele apareça.

O monitoramento do impacto do coronavírus nos setores da economia permitirá, também, antecipar situações de desabastecimento. Nesse caso, disse Guaranys, a importação será facilitada.

Estava em finalização, na sexta-feira, uma medida que reduzirá a zero a alíquota do Imposto de Importação de equipamentos médico-hospitalares. Esses produtos terão prioridade no desembaraço aduaneiro. O governo também está pronto a analisar demandas de Estados e municípios para enfrentar o coronavírus, disse o secretário. A ideia é criar um fundo de R$ 5 bilhões com recursos do orçamento federal para atender a emergências geradas pelo avanço da doença. É um valor adicional aos R$ 5 bilhões liberados para reforçar o orçamento do Ministério da Saúde.

“A mensagem do ministro Paulo Guedes é que estamos atentos, mas serenos”, afirmou o secretário. “A crise vai passar.”

Ele acrescentou que o importante é manter o programa estrutural do governo. “Se já tivéssemos feito as reformas, estaríamos mais preparados”, disse. “Mas o estrutural não pode parar, porque precisaremos sair inteiros do outro lado.”

Outras fontes do governo apontam ainda que estão sendo estudadas iniciativas como possibilidade adicional de saque do FGTS e fomento ao comércio eletrônico, uma alternativa para esse momento em que pessoas estão menos propensas a ir á rua comprar. Em entrevista veiculada ontem pela CNN Brasil, Guedes afirmou ser contra desonerar o setor privado por meio de subsídios e desonerações para ajudar a minimizar o impacto do novo coronavírus.

“Não faz sentido desonerar impostos para o setor privado e deixar de ter dinheiro para investir em saúde e na contenção do coronavírus”, disse ele. Apesar de ter prometido mais medidas, Guedes avaliou ao canal ser suficiente o pacote já anunciado pelo governo.

Guedes lembrou que os bancos públicos devem aumentar a oferta de crédito nos próximos meses, como a liberação de recursos pela Caixa. Segundo ele, os recursos são destinados principalmente para construção civil e pequenas e médias empresas.