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Governo enviará novo projeto sobre desconto do imposto sindical
Fonte: O Globo
01/07/2019
Imposto e Tributos
O Ministério da Economia informou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para substituir a medida provisória (MP) 873, editada em março e que perdeu a validade na sexta-feira (28). A MP acabava com o desconto da contribuição sindical do salário dos empregados pelas empresas, a favor dos sindicatos . Pela norma, essas entidades teriam que cobrar o valor diretamente dos trabalhadores via boleto bancário ou outro meio de pagamento eletrônico.
"O Congresso Nacional é soberano em suas decisões. Como não houve análise do mérito, oportunamente o governo enviará projeto de lei, retomando o tema para que o Congresso Nacional possa apreciar o mérito da questão", diz em nota o Ministério da Economia.
O principal objetivo da MP era reforçar o entendimento de que o imposto sindical obrigatório (corresponde a um dia de trabalho) acabou com a reforma trabalhista e pôr fim às disputas judiciais de sindicatos que insistiam na cobrança, alegando que o valor foi aprovado em assembleia. A proposta deixava claro que a contribuição somente poderia ser cobrada pelas entidades com a autorização expressa dos trabalhadores.
Essa autorização teria que ser “voluntária, individual e por escrito”. A MP reforçava ainda que não seria admitido outro tipo de autorização, ainda que ela tenha sido aprovada em assembleia ou conste no estatuto do sindicato. Neste caso, norma será considera nula.
A edição da MP foi comemorada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Na época, ele publicou no Twitter que a proposta acabava com o "ativismo do Judiciário", que estava permitindo a cobrança, apesar de não haver mais amparo legal.
As centrais sindicais divulgaram nota conjunta, nesta sexta-feira, para comemorar a caducidade da MP. No texto, as entidades afirmam que objetivo da medida era "enfraquecer e destruir o movimento sindical" e que mobilização no Congresso foi decisiva para derrubar a proposta:
'A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário perdendo, assim, a validade nesta sexta-feira".
No texto, as centrais destacam ainda que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para os sindicatos de suas categorias.
