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Governo do Paraná deflagra operação contra fraudes trabalhistas
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
24/04/2020
Coronavírus
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho vem recebendo diversas denúncias sobre fraudes trabalhistas. Para acompanhar e fiscalizar as denúncias uma nova operação, integrada com a Inspeção Federal do Trabalho do Ministério da Economia, a Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria da Saúde e com a Polícia Militar, foi deflagrada nesta quinta-feira (23) contra fraudes à MP 936 - que visa pagar benefício emergencial a funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida.
“Estamos atuando em defesa dos bons empresários e trabalhadores do Paraná, pois neste momento em que todos estão passando por sacrifícios não é possível admitirmos que alguém de ma-fé, por ganância, esteja executando fraudes”, disse o secretário Ney Leprevost.
Foram fiscalizados seis estabelecimentos de Curitiba e região. “Nós verificamos algumas denúncias que o empregado teve o contrato suspenso ou sua jornada reduzida e mesmo assim empresa passou a receber o benefício, e o funcionário continua trabalhando em tempo integral, ou não teve a suspensão de fato realizada”, disse o chefe do Departamento de Justiça da Secretaria, Felipe Hayashi.
Eduardo Reiner, auditor fiscal do Ministério da Economia, explica que os estabelecimentos foram notificados para que se possa ter o acesso aos documentos necessários e assim poder gerar o auto de infração caso seja constatada a irregularidade, além de uma infração trabalhista, como também crime de estelionato, ou até mesmo desvio de recurso público.
CANAL DE DENÚNCIA – Em caso de suspeitas de fraudes trabalhistas o funcionário pode registrar sua denuncia pelo email: justiça@sejuf.pr.gov.br.
