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Governo diz que vai enviar proposta de reforma tributária na hora
Fonte: O Estado de S.Paulo
30/08/2019
Imposto e Tributos
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Questionado se o governo terá, de fato, um texto próprio, Cintra reafirmou que sim. "Vai, nós vamos mandar uma proposta." De acordo com ele, ainda está em discussão se a reforma será encaminhada pelo Câmara ou pelo Senado. "Estamos discutindo ainda, o ministro (da Economia, Paulo Guedes) que vai dizer", declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou esta semana que o governo está construindo um texto de reforma tributária para apresentar uma "junção de propostas" entre o que defende o Executivo, a Câmara e o Senado. "O governo está construindo um texto de reforma tributária que seja consenso", afirmou Alcolumbre.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é importante que o Executivo apresente uma proposta de sua autoria para que os parlamentares possam discutir o tema. "É bom o governo mandar uma proposta própria de reforma tributária para discutirmos", afirmou. Maia acrescentou que o governo não tem data para encaminhar a proposta de reforma tributária.
Como o Estado mostrou, para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um "incentivo" para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa pelos governadores e prefeitos.
Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia de parcela da arrecadação que caberia ao governo federal. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria que ser de 15%.
Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25% e o governo federal diz que sua fatia é de 15%. Mas, para incentivar os Estados e municípios, aceita reduzir entre 2% e 2,5%, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%.
A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de Estados e municípios. Já a proposta de reforma discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de Estados, municípios e União.
