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Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias
Fonte: O Globo
31/05/2019
Imposto e Tributos
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reforma tributária do governo federal ao Legislativo. Para Cintra, isso deve ocorrer em 20 dias.
"Vamos apresentar a PEC (proposta de emenda constitucional) e os projetos de leis complementares. Dei uma estimativa de 20 dias para apresentar a reforma tributária . Mas a ordem do ministro Paulo Guedes é clara e peremptória: não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência", disse Cintra ao final do 2o Fórum Nacional do Setor de Serviços, realizado nesta quinta-feira (30) em São Paulo.
Cintra reforçou que a proposta do governo não deve ter conflito com a PEC 45, proposta de reforma tributária criada pelo Congresso . O projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), pretende unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais num só Imposto sobre Bens e Serviços.
Para o secretário da Receita Federal, as propostas do governo, que deverão incluir a desoneração das contribuições da folha de pagamentos, do Imposto de Renda e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado com três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) podem tramitar juntas com a PEC 45.
"A reforma tributária pode tramitar junto ou separado. Essas propostas (do governo) poderão ser aprovadas se a tramitação for mais rápida que as da PEC 45", disse Cintra.
