Governo defende criação de ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,22%

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária vai enviar ao Congresso. 

O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12%.  A proposta é ir subindo com a desoneração em escadinha até desonerar 100% da folha.  O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.  

A criação da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tributária que o governo está em fase de simulações para enviar ao Congresso. "Se for baixinho, não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política", disse o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC.  O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo.  Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego. 

Os críticos da proposta, entre eles o presidente da Câmara, se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF.  A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego.  

Levantamento do Estado mostrou que a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento, é rejeitada por 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente ao governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor.  Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.   

IVA

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta. 

Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não "pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro". Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica a par do assunto, "uma colherinha" de CSTP fará bem ao emprego. A proposta do governo é a "contribuição possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos serviços".

A conta investimento foi criada pela Lei nº 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - conhecida também como CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%.  O governo quer evitar que a incidência desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”, garantiu o presidente da Câmara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transações e pagamentos. "CPMF cada um tem direito a uma posição e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opinião do que precisa para mudar o sistema", disse.