Governo agora quer tributar até presente que vem do exterior

Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir  o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal onere todas as encomendas vindas do exterior, inclusive os presentes.

Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 28, o dirigente do MDIC, Marcos Pereira, sugeriu que as importações inferiores a U$ 50 passem a ser taxadas, mesmo que não envolvam pessoa jurídica.

Essa mudança seria feita com urgência, por meio da edição de uma Medida Provisória. "Recebemos a demanda do setor produtivo e essa é uma medida que ainda aumenta a arrecadação federal", disse o ministro Marcos Pereira.

Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até US$ 50 ingressam no País sem pagar impostos incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins). A proposta do MDIC é que essa cota seja zerada.

A demanda do ministério leva em consideração que muitas empresas estrangeiras utilizam essa brecha na tributação, criada para permitir o envio de presentes por pessoas que vivem no exterior, para vender a consumidores brasileiros sem pagar impostos. Para isso, enviam as mercadorias como se fossem pessoas físicas.

Assim, produtos importados acabam chegando ao consumidor com uma carga tributária menor do que aqueles fabricados no Brasil.

A proposta do MDIC preserva, porém, as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição. É o caso, por exemplo, das aplicadas a livros, revistas e periódicos.

Atualmente, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional já paga impostos. Está sujeita ao regime de tributação simplificada (RTS), que permite a compra no exterior de forma simplificada para valores não superiores a US$ 3.000 00.

Reintegra

Na conversa com Meirelles, Pereira informou também que o setor produtivo está preocupado com o descumprimento do cronograma previsto para elevação da alíquota do Reintegra, um programa que estimula as exportações por meio de um ressarcimento tributário às empresas.

Esse mesmo ponto foi abordado na reunião que o ministro teve, na sexta-feira passada, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Atualmente, o Reintegra dá aos exportadores um crédito de 0,1% sobre as vendas no exterior. O setor produtivo quer segurança sobre a elevação da alíquota para 2% a partir de janeiro próximo  como está previsto, e para 3% em janeiro de 2018. No ano passado, o governo reduziu a alíquota para 0,1%, mas manteve programado um aumento escalonado em um decreto. Na audiência com Meirelles, Skaf defendeu a adoção imediata dos 3%.

De acordo com Pereira, sua pasta está concluindo um estudo para provar ao Ministério da Fazenda que o programa proporciona mais benefícios do que renúncia de receitas ao governo federal. "Esse estudo ficará pronto na semana que vem, e voltaremos a conversar", destacou.

Com uma agenda extensa que tem com a Fazenda, o MDIC reclamou que não vem fazendo parte das discussões de reforma do PIS/Cofins. O ministro Marcos Pereira pediu que sua pasta também passe a ser consultada pela área econômica do governo quanto à reforma tributária.

Ele diz ainda que o MDIC desconhece a proposta de reforma do imposto. Pereira ressaltou que existe um certo distanciamento dos ministérios nessa discussão e que isso prejudica a comunicação sobre pleitos importantes do setor que podem não ser incluídos no texto que será enviado ao Congresso Nacional.