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Governo adia envio de proposta própria de reforma tributária
Fonte: O Globo
03/12/2020
Imposto e Tributos
O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes de Câmara e Senado. A estratégia é deixar para o Congresso o custo de tentar avançar com a medida nas próximas semanas.
A nova estratégia tira de cena a ideia de desonerar a folha de pagamento por meio da criação de um imposto sobre transações financeiras, defendido pela equipe econômica.
A avaliação da equipe econômica e de integrantes da ala política do governo é que não há espaço para uma contribuição do Executivo em um momento de fortes articulações políticas em torno da sucessão para a presidência da Mesa nas duas casas do Legislativo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca apoio inclusive de partidos da oposição para formar uma base de apoio a uma candidatura de um aliado e deve tentar aprovar a reforma tributária ainda neste ano.
Na semana passada, Maia chegou a dizer que calcula ter cerca de 320 votos a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica cinco impostos, incluindo o ICMS e o ISS. Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis entre os deputados, antes de avançar ao Senado.
Desde as eleições municipais, a avaliação da equipe econômica já era de falta de ambiente político para avançar em propostas polêmicas até fevereiro, quando os parlamentares elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado.
Caso a estratégia avance, a proposta de reforma tributária da Câmara avançará como começou: de forma independente e sem participação do governo.
O texto-base em análise na comissão mista que trata do assunto teve como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que se transformou em uma proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
O governo demorou meses até apresentar proposta formal para o sistema de impostos. No entanto, só a primeira fase do plano chegou à Câmara: um projeto de lei para unificar PIS e Cofins na nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que não avançou.
