Governo, Câmara e Senado costuram acordo para reforma tributária

Depois de uma disputa pelo protagonismo na reforma tributária, Senado, Câmara e a equipe econômica do governo federal costuram um acordo para avançar na votação da proposta de reforma tributária. A ideia é criar uma comissão mista de deputados e senadores para elaborar uma proposta única de simplificação de tributos.

A proposta que está sendo elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser apresentada nessa comissão.

Um integrante da equipe econômica disse ao Estado que a proposta do governo "concilia" os textos das duas Casas e pode ter o seu "start" (começo) na comissão.

Essa saída já foi discutida com o ministro Paulo Guedes, que está sendo cobrado a apresentar a sua proposta e busca uma saída conciliatória para não melindrar deputados e senadores. 

A negociação deve ajudar a deslanchar a votação da reforma tributária no Congresso. Tanto Câmara quanto Senado têm uma proposta de reforma tributária, o que tem dificultado o avanço da votação.

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.

Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.

A dificuldade, no momento, é a questão regimental, segundo Alcolumbre. Ele antecipou hoje os primeiros detalhes para a criação da comissão mista da reforma. “Eu conversei com o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia, ele também acha que é uma possibilidade. A gente tem que buscar uma forma regimental e tentar construir", declarou. Alcolumbre cobrou do governo federal um engajamento na proposta.

Uma comissão mista seria possível após conversas com os líderes da Câmara e do Senado, ressaltou Alcolulmbre, que prometeu buscar um consenso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estado que a União do Congresso na reforma tributária será "uma sinalização forte de Brasil moderno". Segundo Maia, Alcolumbre, vai comandar a solução, como presidente do Congresso.