Glossário Fiscal do Varejo: entenda as siglas fiscais

É importante que o varejista tenha um bom conhecimento sobre as siglas fiscais. Mas essa não é uma tarefa fácil.

Profissionais que atuam no comércio estão o tempo todo em contato com abreviaturas e palavras de significado nem sempre claro. Forma-se um autêntico glossário fiscal do varejo, um conjunto de termos que, se não forem compreendidos, farão o lojista se sentir perdido.

É normal ter dificuldade em entender tantas expressões, afinal a maioria das pessoas não as utiliza em seu dia a dia. E até mesmo varejistas experientes podem se confundir ou até desconhecer o significado de alguns dos termos fiscais.

Pensando nisso, destacamos para você as palavras, siglas e termos mais usados ou, pelo menos, alguns dos mais importantes para seu conhecimento.

Glossário de termos e siglas fiscais do varejo

Confira abaixo um resumo prático de palavras relacionadas à área fiscal que o varejista precisa conhecer:

CNAE
Classificação Nacional de Atividades Econômicas é uma padronização de códigos de atividade econômica e enquadramento, utilizados pelos órgãos da administração tributária no Brasil.

Encontrar e optar pela classificação correta é muito importante para evitar atividades fora do escopo principal do negócio.  Para saber o código exato da sua empresa, é preciso consultar a tabela CNAE da atividade econômica principal e, ainda, das atividades econômicas secundárias, caso elas existam.

Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, você pode verificar se ela permite ou impede a opção pelo Simples Nacional.

CNPJ
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica a empresa (pessoa jurídica) junto à Receita Federal Brasileira.

CST/CSOSN
CST, sigla do Código de Situação Tributária, é usado em notas emitidas por empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o CSOSN, que se refere a Código de Situação da Operação no Simples Nacional, se aplica a notas emitidas por empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

CFOP
A sigla se refere a Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código para emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, que assinala a natureza de circulação da mercadoria ou da prestação do serviço de transporte.

CEST
Código Especificador da Substituição Tributária — produtos identificados com esse código em suas notas fiscais eletrônicas estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. O CEST tem como objetivo tornar mais fácil a identificação e padronizar a cobrança do imposto em todo o território nacional.

COFINS
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social — tributo que incide sobre o faturamento das empresas e que é destinado para financiar a seguridade social.

CSLL
O CSLL é um tributo federal que tem o objetivo de financiar a Seguridade Social. As pessoas jurídicas domiciliadas no país e a essas equiparadas são obrigadas ao recolhimento, e a forma de apuração da base de cálculo varia de acordo com o regime de tributação.

DARF
Documento de Arrecadação de Receitas Federais — formulário padrão gerado pela Receita Federal, no qual pessoas jurídicas declaram seus rendimentos e outras informações de interesse do fisco.

DAS
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que recolhe os tributos no regime de apuração de receita das micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. Unifica IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e a contribuição previdenciária para depois os repassar automaticamente aos estados, municípios e à União.

DIFAL
Diferencial de Alíquota — é a diferença que recai sobre a cobrança do ICMS. Como esse é um imposto estadual, nas transações comerciais interestaduais deve ser calculada a correspondente diferença entre alíquotas.

ECF e PAF - ECF
ECF é uma sigla que designa o Emissor de Cupom Fiscal (impressora específica para a emissão de cupons fiscais). Esse emissor é integrado a um Programa Aplicativo Fiscal, que responde pela sigla PAF-ECF. Os dados ficam armazenados no equipamento e depois são transmitidos pelo PAF-ECF ou programa emissor integrado para a Secretaria da Fazenda. Em muitos estados, esse emissor está sendo substituído por NFC-e e SAT.

GNRE
O Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária.

GPS
Guia da Previdência Social é um documento que serve para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada por empresas, contribuintes individuais, facultativos, segurados especiais e empregados domésticos (estes últimos apenas para competências anteriores a setembro de 2015).

ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — incide sobre a circulação de mercadorias e serviços entre estados e é também aplicável a produtos importados.

I.E - Inscrição Estadual
A IE é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual.

INSS
O INSS é um encargo social recolhido para o Instituto Nacional de Seguro Social, órgão da Previdência Social que se responsabiliza pelo pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios ao trabalhador. A empresa faz o repasse conforme o salário bruto e a alíquota da faixa de renda.

IPI
É um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados (nacionais e importados), cobrado na saída da fábrica ou na chegada ao país.

IRRF
A sigla se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte, tributo que obriga a pessoa jurídica ou equiparada a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente, conforme regulamento do Imposto de Renda.

MVA
Margem de Valor Agregado — taxa aplicada pelas secretarias de fazenda estaduais para cobrança do ICMS com substituição tributária.

NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul — código de oito números utilizado nos países do Mercosul para identificar mercadorias. Em produtos que circulam no Brasil, é acompanhado do CEST.

NFC-e
NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Com a nota ao consumidor emitida pelo varejo, a Receita Federal passou a ser capaz de monitorar as transações comerciais em tempo real, o que não acontecia antes.

NF-e
Nota Fiscal Eletrônica — versão eletrônica da nota fiscal em papel, a NF-e é o documento que acoberta uma transação comercial para efeitos de tributação.

NFS-e
Enquanto a NF-e tem a função de registrar a venda de produtos, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) cumpre a função de registrar a prestação de serviços. Em uma oficina mecânica, por exemplo, na comercialização de uma peça ou acessório, ocorre a emissão de uma NF-e. Já em caso de revisão ou ajustes, deve ser emitida uma NFS-e.

PGDAS
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo regime Simples Nacional. É uma forma prática para pagar os tributos.

PIS/PASEP
Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) — programas integrados de assistência social financiado pelas empresas, que são tributadas conforme seu faturamento e valores informados na folha de pagamento..

SAT
O SAT é um Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico, que substitui o PAF-ECF. Em São Paulo, por exemplo, é possível optar pelo SAT ou pelo NFC-e. De qualquer forma, é necessário contar com um equipamento de SAT de reserva e autorizado para utilização.

SPED
Sistema Público de Escrituração Digital — sistema eletrônico/digital implementado pelo governo em substituição à escrituração em papel. Por intermédio de softwares e arquivos eletrônicos, informações fiscais e obrigações acessórias são repassadas à Receita Federal para efeitos tributários.

Agora que você conhece um pouco mais do glossário fiscal do varejo, poderá gerenciar seu negócio e pagar impostos com conhecimento de causa. Inclua esse guia em seus favoritos, nunca se sabe quando vai precisar.

Contador ajuda com as siglas fiscais do varejo

Ao se deparar com tantos termos fiscais e tributários, é natural que você se sinta perdido. Mas esse universo de palavras deve fazer, cada vez mais, parte do seu vocabulário.

Por isso, se você estiver em dúvida em alguma situação do dia a dia, lembre de conversar com o seu contador, que poderá auxiliá-lo não apenas na interpretação de uma sigla, por exemplo, mas também em exemplos e aplicações dela na rotina do seu negócio.

No fim das contas, esse canal aberto com o seu contador pode ser mais benéfico do que você imagina. Por ter familiaridade com finanças, contabilidade e tributação, esse profissional tem condições de ajudar não apenas na resolução de dúvidas e entraves, mas também no planejamento e na organização para a expansão do seu negócio.