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Garçom teme perder renda com nova lei das gorjetas
Fonte: Folha de S.Paulo
15/05/2017
Legislação
A "lei da gorjeta", que entrou em vigor neste sábado (13), divide opiniões. No Rio, onde a prática de incorporar a gorjeta no salário já é comum, garçons reclamam da queda nos ganhos, enquanto patrões dizem que reduz a insegurança jurídica.
Ela prevê que gorjetas sejam contabilizadas na folha de pagamento, com recolhimento de impostos. Foi defendida pelo setor de bares e restaurantes por evitar ações pedindo a incorporação dos valores após demissão.
"A gente decidiu começar a fazer para nos resguardar [de ações trabalhistas]", conta Carlos Alberto Goulart, sócio-proprietário do restaurante Manuel a Joaquim em Ipanema, na zona sul do Rio, que já incorpora as gorjetas aos salários há cerca de um ano.
Quando a lei foi aprovada, a federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação afirmou que débitos relativos às diferenças da integração da gorjeta em férias, 13º salário e FGTS representam o maior passivo trabalhista do setor.
Garçons, porém, têm dúvidas. "Eles estão achando que vão ganhar menos. Será preciso se adequar", afirma Washington Nascimento, gerente do restaurante Degas, na zona oeste de São Paulo, que fará uma reunião nesta semana para discutir o assunto.
Antes da lei, cada estabelecimento definia como repartir gorjetas. Agora, a empresa ficará com uma fatia entre 20% e 33%, dependendo do porte, para o pagamento de impostos e encargos.
O resto será dividido de acordo com convenção coletiva ou negociação direta entre sindicatos e empregadores. Para o consumidor, a gorjeta continua sendo opcional.
Marcelo Nunes, gerente do Lellis Trattoria, nos Jardins (zona oeste de SP), diz que muitos esperam apreensivos o mês que vem para entender como ficarão seus ganhos, já que agora a gorjeta passará a ser distribuída a cada 15 dias, e não mais diariamente.
Ele pondera, porém, que a mudança pode ser boa.
"O piso da categoria gira em torno de R$ 1.200. Quando o garçom saía de férias, ia com pouco dinheiro. Agora, vamos pagar para ter algo melhor", afirma Nunes.
Para o gerente de um restaurante paulistano que preferiu não se identificar, a mudança pode ser boa no futuro -na obtenção de melhor aposentadoria, por exemplo.
Porém, com a crise, a diminuição dos ganhos neste momento é vista como negativa.
Goulart, do Rio, afirma que há aumento de custos também para os proprietários, referente à sua parcela no recolhimento de impostos. Ele não soube precisar, porém, qual o impacto do aumento.
