Falta de conhecimento trava utilização maior da Lei do Bem

A falta de conhecimento desestimula empresas a colocarem seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no âmbito da Lei do Bem. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), menos de 1% das 300 mil companhias aptas aos incentivos o fazem.

A consultora de negócios e inovação e fundadora da consultoria Alcance Inovação, Mabel Alvarado, ressalta que muitas empresas realizam melhorias tecnológicas diariamente, mas não sabem disso. “Existe uma ideia errada de que inovar é fazer uma patente. Se houver algum grau de atualização em qualquer produto via investimento em pesquisa, a companhia está apta a receber o benefício da Lei do Bem”, afirma.

No entanto, a especialista lembra que quando a empresa simplesmente compra uma máquina desenvolvida no exterior e, com isso, aumenta sua produtividade ou melhora uma mercadoria, isso não é considerado pesquisa e desenvolvimento para fins de obtenção do benefício. “Instalar na fábrica algo que é feito no exterior não serve. A legislação premia o esforço interno”, explica.

Na semana passada, o MCTIC divulgou os dados referentes ao uso da Lei do Bem. Foram promovidos R$ 10 bilhões em pesquisa com 1,5 mil companhias submetendo mais de 10 mil projetos ao uso dos benefícios fiscais. O número representa apenas 0,4% do total de empresas que apuram impostos pelo lucro real e podem usufruir do incentivo tributário.

O diretor de operações da consultoria GAC, Rodrigo Miranda, avalia que além do desconhecimento, há o problema da Receita Federal exigir que a companhia tenha lucro para poder ganhar o crédito tributário. “Empresas que investem alto para criar um parque tecnológico sofrem impactos no resultado, registram prejuízo e perdem o incentivo”, conta.

Startups

Para Miranda, um dos problemas da limitação por regime é que quem apura por lucro real geralmente são as grandes empresas. Conhecidas pelos modelos de negócios inovadores, as startups estariam fora dessa categoria. “A exigência do lucro real com lucro fiscal no ano de apuração é um entrave. Tira muitas empresas que seriam potenciais utilizadoras daquele crédito, como startups. Companhias de médio porte têm muito investimento, mas não vale a pena para elas”, ressalta o consultor.

Já Mabel Alvarado destaca que existe uma alternativa para esse problema, que é uma empresa grande fazer uma aquisição de tecnologia incorporando inovação da startup. “Não é uma operação simples de fusão e aquisição, tem que adquirir capacidade técnica e know how, deixando isso claro no contrato”, comenta.

A especialista aponta que o mais importante é que mais companhias conheçam a lei e em que projetos se aplica. “O retorno médio é de 20% sobre o valor investido em pesquisa. Se a firma gastar R$ 1 milhão, terá de pagar em torno de R$ 200 mil a menos de impostos.” Ela pontua que mesmo em setores grandes como óleo e gás, que possuem valores obrigatórios de investimento em pesquisa, muitas vezes as empresas não usam a lei.