Entidades empresariais defendem reforma tributária mais simples

Um grupo de entidades empresariais do setor produtivo lançou na tarde desta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados a proposta de um pacto nacional em apoio a uma proposta de reforma tributária menos ambiciosa que a apresentada na última terça-feira (4) na comissão mista criada para debater o tema.

No parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele propõe a unificação de cinco tributos que incidem sobre consumo a fim de criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, seriam substituídos pelo IBS cinco tributos: PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são cobrados pela União, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), recolhido pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), dos municípios.

No evento no Salão Verde na Câmara dos Deputados, representantes do setor de serviços e dos municípios discursaram em apoio à proposta apelidada de Simplifica Já.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também criticou o projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso no ano passado, que unifica o PIS e a Cofins para criar a Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Em vez de unificar vários tributos ou criar a CBS, o grupo defende simplificar e uniformizar as regras do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. Outra bandeira do grupo é a desoneração ampla e permanente da folha de salários.

“De tudo que a gente propõe, nada tem natureza constitucional. Tudo depende de lei complementar ou de lei ordinária, com quórum mais simples”, afirmou

Segundo o deputado, para implementar o chamado Simplifica Já é possível aproveitar projetos de lei já em tramitação no Congresso, o que permitiria uma aprovação mais rápida que a proposta aventada na comissão mista da reforma tributária.

"Não vejo nenhum entusiasmo da Casa em torno da PEC 45, que era tratada como a PEC orientadora do debate até aqui", afirmou. Proposta em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 serviu como base para os principais pontos do relatório de Ribeiro na comissão mista.

Para Ramos, a criação da CBS, como propôs o governo federal, não ajuda a resolver os problemas atuais do sistema tributário brasileiro.

"Simboliza muito pouco na redução da complexidade do sistema, simboliza muito pouco na diminuição do contencioso consequentemente e, acima de tudo, é claramente uma proposta que tem como objetivo aumentar a carga tributária em especial sobre setores que têm alta empregabilidade no nosso país, como o setor de serviços, saúde, educação, construção civil, transporte coletivo”, afirmou.

Setor de serviços e municípios

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, ressaltou no evento que o setor de serviços é responsável por 8,4 milhões de empregos no Brasil e representa quase dois terços da economia do país.

Para incentivar a geração de empregos, Diniz defendeu a desoneração da folha de salários, cuja tributação chega a atualmente 43%.

“Isso é um absurdo, um país que está com 15 milhões de desempregados onerar a folha dessa forma”, criticou.

O representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Alberto Macedo, disse no lançamento que o Simplifica Já combate a regressividade do sistema tributário brasileiro - isto é, a tendência de que a carga tributária pese muito sobre os mais pobres e seja leve para os mais ricos.

"[O Simplifica Já] não traz guerra entre setores produtivos nem aumento de carga tributaria, prepara as bases de tecnologia para uma futura redução de carga tributária", complementou.

Além dos 27 secretários de Finanças das capitais, o Simplifica Já conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) — que reúne 412 municípios com mais de 80 mil habitantes. Nesse conjunto de cidades estão 61% dos habitantes do país e 74% do PIB.