Entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária

Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021.  

No manifesto, elas acusam as lideranças políticas, que anunciaram a "imediata" aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação da Câmara, de estarem interditado o “indispensável” debate público.

“Desconcertantes são as manifestações de lideranças políticas que anunciam a imediata aprovação do parecer da PEC 45, logo em seguida à sua apresentação” afirmam as entidades no manifesto. Sem citar nomes diretamente, o documento critica, na prática, a posição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acelerar a votação da reforma nas poucas semanas que faltam até o fim do ano.

“Não dá para votar o parecer sem discussão e diálogo. Algo que vai mexer com a economia do País tratado de forma política. O Rodrigo Maia querendo uma reforma para chamar de sua e o Executivo meio que tentando colocar uma reforma sem apoio suficiente”, diz João Diniz, presidente da Central Brasileira do  Setor de Serviços (Cebrasse), que reúne 65 das 72 entidades que assinaram o manifesto.  

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. 

Segundo Diniz, o manifesto não é contra a reforma, mas a forma como ela está sendo discutida e que estaria sendo  “tratorada”. Para as entidades, discutir superficial e açodadamente uma reforma tributária é correr o risco de tomar decisões de impactos imprevisíveis e possivelmente equivocadas. “Reforma tributária neste momento exige mais responsabilidade e menos voluntarismo", afirma o ex-secretário especial da Receita, Marcos Cintra.  

O manifesto cobra os estudos de impacto da proposta e justifica que não se conhece ainda todo o projeto de reforma idealizado pelo governo. A crítica é de que os poucos estudos que têm sido utilizados para servir de base às propostas em tramitação no Congresso são patrocinados por grupos de interesses específicos, o que comprometeria a imparcialidade e “prevalência do interesse nacional”.

O manifesto alerta que somente com a publicação do parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é que se saberá quais os contornos da proposta em tramitação. O documento pede que se dê tempo suficiente para que todos possam analisar "à exaustão" o parecer da proposta. 

“A nação brasileira clama por uma ampla reforma tributária. Mas que ela venha sem imposições ou pratos feitos, considerando que neste tema não existem verdades absolutas, nem fórmulas milagrosas”, diz o manifesto, que afirma ainda que prosseguir dessa forma é não apenas inconveniente, mas sobretudo altamente arriscado. 

As entidades questionam se o caminho de uma reforma tributária prudente e responsável não estaria inicialmente na revisão de normas e da legislação infraconstitucional. “Será inaceitável que o desenlace desse processo, que já perdura há décadas, termine com a aprovação feita de forma açodada e a toque de caixa para cumprir metas políticas divorciadas dos reais interesses da sociedade brasileira”.