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Empresas brasileiras se preocupam com nova norma de tributação
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
13/07/2023
Imposto e Tributos
A partir deste ano, começam a valer novas normas para a tributação de compras internacionais.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as compras internacionais que excedam US$ 50 receberão uma cobrança de 17% da alíquota do ICMS.
O varejo brasileiro está preocupado com a isenção de impostos para compras de até US$ 50; o argumento é de que a competitividade do mercado nacional poderá ser afetada.
A nova norma institui que comércios eletrônicos integrantes do programa Remessa Conforme estejam isentos de pagar tais tributos no caso das compras não excederem o valor de US$ 50. Ela começará a valer no dia 1º de agosto.
