Documentação com erros trava pedidos de aposentadorias

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam sérias dificuldades, Algumas delas foram acentuadas nos últimos meses pela pandemia de Covid-19. E os obstáculos para a tão sonhada aposentadoria podem surgir por erros dos trabalhadores ou da autarquia federal. Os cidadãos costumam esquecer de entregar a documentação completa ou de realizar algum ato burocrático obrigatório. Já no INSS os problemas mais comuns são na avaliação da prova apresentada pelo segurado, na realização da perícia médica, na análise inadequada da legislação previdenciária, dentre outras situações.

E esses erros de ambas as partes provocam o crescimento da fila de pedidos de benefícios na autarquia federal. De acordo com o último levantamento, passou de 1,8 milhão o número de solicitações em julho deste ano. E a quantidade de requerimentos que estão travados por falta de alguma documentação é de 25% dos casos. Vale destacar que a fila já chegou a atingir 2,3 milhões no País e o número atual é maior que o registrado em janeiro deste ano, quando havia 1,76 milhão de requisições.

O advogado especialista em direito previdenciário, Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, diz que as falhas nas informações prestadas pelo segurado ao INSS afetam o andamento de processos de aposentadorias. “Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação. Como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como divergências nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor; não contratar uma advogado para orientá-lo qual o melhor momento de requer o benefício e assim garantir um valor de benefício melhor; pagamentos em atraso sem comprovação de atividades; falta de comprovação de atividades especiais; falta de documentos comprovando atividade rural e falta de comprovação de dependência econômica e convivência, no caso de pensão por morte na união estável”.

Jorgetti afirma que quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso o que faz com que o pedido volte para a fila de espera demorando mais tempo para ser analisado. “Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendencias antes do requerimento do benefício”.

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o trabalhador comete erros por falta de conhecimento técnico, o que acaba atrasando o processo de aposentadoria, ou até mesmo de acessar outros benefícios previdenciários. “Uma maneira de evitar estes erros é analisar o Cnis, para verificar se existem erros nos salários de contribuição, nos vínculos empregatícios e também os documentos que podem aumentar o tempo de serviço e a renda”, orienta.

Os especialistas alertam que os segurados devem verificar no Cnis as informações sobre o período de recolhimento de contribuições previdenciárias. Depois, confrontar os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para verificar se todos os períodos estão completos e corretos.

Cuidados podem evitar transtornos

Em relação aos benefícios por incapacidade para o trabalho, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade.

João Badari destaca que outro documento que merece atenção é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber este documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador e na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios", orienta.

Outro problema de documentação que pode atrasar o pedido de aposentadoria ou de outros benefícios está relacionado a problemas no atestado médico. O documento médico deve relatar exatamente qual a doença que o segurado possui, o tempo de afastamento necessário para recuperar sua capacidade laborativa, além do código internacional de doença.

“O atestado médico apresentado no pedido ao INSS deve observar os seguintes requisitos: estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe, conter as informações sobre a doença e conter o prazo estimado de repouso necessário”, relata o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados.

Entretanto, os especialistas lembram que o indeferimento das solicitações também ocorre devido a erros por parte da autarquia e que independem do modo com os pedidos são formulados.