Divergências ameaçam unificação de tributos

Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara.

Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário.

O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta (15) que vai enviar à Câmara uma proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços, mas deixando a possibilidade de que outros entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dual, segundo ele, adotado com sucesso no Canadá.

"A União não manda nos estados. Se todos quiserem um IVA, até os municípios, ok. Senão, a gente faz a nossa parte. Quem quiser vem junto."

Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários. "Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Eu chamo de liberdade fiscal", afirmou.

O presidente do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, por outro lado, disse que a proposta de unificar três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS tem o apoio de secretários e parlamentares. Por isso, está mais fácil aprovar o tributo nacional do que tratar da questão federal separadamente da estadual.

Segundo Fonteles, os 27 secretários estaduais fecharam na terça (13) acordo em torno da proposta que está na Câmara (PEC 45), com algumas alterações. O texto final das discussões ainda será apresentado aos governadores e, se aprovado, encaminhado ao Congresso como emenda.

"O clima é mais favorável a um IVA amplo, que vai gerar uma simplificação maior. Estamos preparados para discutir outro cenário, mas, pelo que já conversamos com alguns parlamentares, a tendência é um tributo nacional."

Segundo Fonteles, a alternativa de separar os tributos não faz parte do texto acordado entre os secretários.

O secretário tem conversado com o Ministério da Economia e quer buscar um consenso. "É mais fácil convergir colocando todos os entes juntos, por incrível que pareça."

Os estados querem manter a União de fora do comitê gestor do novo tributo. Dessa forma, o governo federal apenas receberia sua parte da arrecadação, mas não teria assento no colegiado que também será responsável pela fiscalização e interpretação das normas. A Receita Federal considera essa questão inaceitável.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também quer alterar a proposta da Câmara, para aumentar a fatia das prefeituras. Algumas emendas elaboradas pela entidade se referem a tributos que não estão incluídos na PEC 45. 

Os municípios querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e também todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal.

"Concordamos com esse imposto único [sobre bens e serviços], mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário", afirma o presidente da CNM , Glademir Aroldi.