Discussões sobre a reforma tributária avançam na Câmara

As atenções na Câmara estão centradas na reforma da Previdência, mas as articulações para a reforma tributária seguem a todo vapor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara, busca reduzir a tributação sobre o consumo, para permitir a ampliação dos gastos das famílias e dos investimentos. Com isso, a economia tenderia a crescer, possibilitando, mais à frente, o aumento das receitas.Continua depois da publicidade

As discussões têm como base a Curva de Laffer, que estabelece uma  relação entre a carga tributária e a arrecadação do governo. De acordo com a teoria, uma carga muito alta acaba por prejudicar as receitas tributárias, ao encarecer os custos de produção e desestimular a atividade. Um alívio nos impostos, em contrapartida, pode produzir efeito contrário.

A PEC vem sendo chamada de reforma tributária, mas, da forma como está, trata-se, na prática, de uma simplificação do sistema de impostos. O texto prevê a unificação de três tributos federais, IPI, PIS e Cofins, um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Eles seriam agrupados em um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Membros da comissão especial que analisa a proposta preveem uma alíquota de 20% para o IBS. A Frente Parlamentar da Reforma Tributária estima que, a esse nível, haveria renúncia fiscal de R$ 300 bilhões no período de transição para o novo sistema. Para evitar perda de receita, vão propor no colegiado a criação de um imposto sobre transações financeiras ou a taxação de lucros e dividendos.

“Em um primeiro momento, aplica-se um imposto transitório. E aí pode vir pesado com uma tributação sobre lucros e dividendos para equilibrar a renúncia. Conforme a arrecadação aumente, o imposto seria reduzido”, explicou o deputado Luis Miranda (DEM-DF), presidente da frente.

Risco

Integrantes da frente avaliam que o IBS, do modo como está no texto, não resolve os problemas do país. O novo tributo foi concebido em estudos do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta tem mecanismos para avitar aumento da carga tributária ao longo de um período de transição de 10 anos. O IBS seria calibrado para repor receitas dos tributos que forem extintos. Ao fim do processo, o IBS atingiria uma alíquota de 25%.

Alguns economistas, porém, calculam que o modelo de Appy elevaria a alíquota ao fim da transição para 32%, sem, de fato, resultar em geração de consumo e crescimento econômico. Para alguns, isso é um risco. A teoria de Laffer foi testada nos Estados Unidos em 2011, pelo governo do Kansas, com a redução de impostos sobre pequenas empresas. Mas o plano resultou em deficit orçamentário e custou a reeleição do então governador Sam Brownback.