Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16) uma medida provisória que reduz à metade, em abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S, em tentativa de dar fôlego financeiro às companhias na pandemia do novo coronavírus.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os parlamentares também rejeitaram propostas de mudança ao texto. A MP vai ao Senado. Se não for aprovada até 13 de agosto, perde a validade.

A MP tem como objetivo aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus e tem efeito sobre a arrecadação de instituições do sistema S, como o Sesc (Serviço Social do Comércio), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). Também é afetado o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

A redução não afeta o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que até o ano passado era presidido por Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro Paulo Guedes (Economia).

O Sebrae, no entanto, terá que destinar no mínimo 50% dos recursos repassados como adicional de contribuição ao fundo de aval às micro e pequenas empresas em abril, maio e junho.

No texto enviado pelo governo, as alíquotas das contribuições, descontadas da folha de pagamento das empresas, seriam reduzidas à metade em abril, maio e junho, o que diminuiria em cerca de R$ 2,6 bilhões as despesas das empresas no período, conforme cálculos do ministério da Economia.

A expectativa da pasta era que o valor livre fosse usado para manter o fluxo de caixa das companhias e preservar empregos no momento de queda da atividade econômica.

O ministério argumentava ainda que as instituições do Sistema S ostentavam “expressivas reservas em suas demonstrações financeiras, equivalentes à arrecadação de vários meses.”

Os deputados, no entanto, decidiram aprovar uma proposta que reduz as contribuições à metade apenas em abril e maio. Em junho, a alíquota volta a ter o percentual permanente.

Na avaliação dos parlamentares, o sistema S realiza uma série de ações sociais destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), considerou que a arrecadação das entidades já teria redução expressiva neste período em decorrência da queda da atividade econômica, inadimplência das empresas, suspensão dos contratos e redução da jornada e salários da MP 936 e pela dispensa de trabalhadores.

O consenso para reduzir as alíquotas à metade nos dois meses foi possível depois de um impasse registrado na semana passada em meio a uma articulação do governo para tentar emplacar os três meses de corte nas contribuições.

Após sinalizar que seu texto contemplaria reduções apenas em abril e maio, o relator Hugo Leal decidiu, na última quarta-feira (10), acatar pedido do líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO), e propor corte de 50% em abril e maio e de 25% em junho.

A manobra irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu encerrar a sessão afirmando que a proposta do relator não havia sido consensuada com líderes partidários.

O sistema S está na mira de Guedes desde o início do governo Jair Bolsonaro. A equipe econômica estuda eliminar contribuições não-previdenciárias sobre a folha (como Sistema S e salário-educação), com impacto estimado em R$ 38 bilhões por ano.

A vontade de reduzir as alíquotas vem de antes da crise. Em dezembro de 2018, o então futuro ministro da Economia disse que o Sistema S teria que passar por cortes. “Como é que você pode cortar isso, cortar aquilo e não cortar o Sistema S? Tem de meter a faca no Sistema S também”, afirmou Guedes durante almoço com empresários na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Na prática, o governo teve que sentar para negociar com as entidades a diminuição das alíquotas e outros itens, como melhora na transparência, no desempenho e na cooperação para execução de políticas públicas. Na maioria dos casos, no entanto, os acordos nunca foram assinados.