Crise do Orçamento trava programa de redução de jornada e salário

O impasse em torno do Orçamento está travando a votação do projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional para abrir caminho para renovar o programa de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos de trabalho.

Havia expectativa de convocação da sessão do Congresso para deliberar sobre a proposta nesta semana, mas, sem acordo, não há mais previsão de quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),  marcará a data da votação. 

Será ainda em abril, segundo uma fonte. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento. Novas reuniões entre representantes do Legislativo e governo vão ocorrer ao longo desta quinta-feira.

O governo depende da aprovação do projeto para reeditar a medida provisória (MP) 936 que vigorou no ano passado e autorizou acordos de redução de jornadas e salários e suspensão dos contratos de trabalho, com contrapartida da União para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores.

Com o agravamento da pandemia e das medidas restritivas para conter o avanço da doença, as empresas estão com dificuldades de pagar salários e manter os empregados. 

O projeto altera dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente.  Com a modificação, não será necessária a apresentação de medida compensatória para fazer frente a esse tipo de despesa.

Além do programa de manutenção de empregos, batizado de Benefício Emergencial (BEm), a intenção do governo é renovar a linha de crédito em condições mais facilitadas para micro e pequenas empresas (Pronampe).  

Por outro lado, o Senado manteve na pauta de votação do plenário na semana que vem o projeto de autoria da Casa que recria o BEm.

O relator da proposta, senador Carlos Viana (PSD-MG), disse que comunicou ao governo que fará ajustes do parecer, encurtando o período de validade do programa para quatro meses, podendo ser prorrogados por mais quatro meses por decreto, caso o governo considere necessário. O prazo inicial era até 31 de dezembro.

Ele destacou que aguarda contribuições do Ministério da Economia para apontar a fonte de custeio do programa. Projeções da equipe econômica apontam para uma despesa extra de R$ 10 bilhões. 

Sendo aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados e as ideias contidas neles poderão ser incorporadas na nova MP na forma de emendas, explicou o relator. A ideia do governo é dar preferência à MP, que entra em vigor imediatamente.

A proposta do Senado  é mais ampla e renova também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, que permite os empreendedores antecipar recebíveis via maquininhas.