Congresso é protagonista no debate da reforma tributária

A esperada discussão sobre a reforma tributária brasileira começa enfim a ganhar corpo, mas apesar de a pauta ter sido uma das prioridades eleitorais do governo de Jair Bolsonaro, o protagonista dos debates será o Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 4, a Comissão Mista da Reforma Tributária se reúne pela primeira vez para analisar duas Propostas de Emendas Constitucionais, a 45 e a 110, que tratam sobre o tema. Economistas consideram a pauta como a grande prioridade da agenda econômica após a aprovação da reforma da Previdência.

Com a participação de 25 deputados e 25 senadores, o grupo de trabalho busca encontrar uma forma de unificar as duas propostas que, atualmente, tramitam simultaneamente nas duas casas legislativas. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator. Os membros da comissão falam em um sistema tributário mais racional e menos burocrático e estão trabalhando com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta consolidada.

A princípio, a participação do governo federal deve se limitar ao envio de sugestões. A expectativa é que a equipe econômica proponha um projeto de lei com a unificação de PIS e Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta deve ser “acoplável” ao texto que entrará em discussão.

Representantes do setor de serviços, que responde por dois terços do Produto Interno Bruto e 75% dos empregos no país, já tentam negociar a fixação de três alíquotas diferentes para este novo tributo. Eles já avisaram a equipe econômica de Guedes que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota na proposta de reforma tributária. Uma das principais preocupações é a de que o imposto único deve elevar preços de mensalidades escolares, consultas médicas e de planos de saúde, por exemplo.

Na avaliação interna da equipe econômica do governo há a convicção de que, para uma mudança profunda no sistema tributário prosperar, seria necessário desonerar a folha de pagamento das empresas. E que a única saída para isso seria instituindo uma nova base tributária, com a criação de um imposto sobre transações, cobrado nos moldes da extinta CPMF.

Essa discussão, no entanto, é delicada e encontra rejeição no Congresso, em parte da população e, inclusive, no próprio presidente Jair Bolsonaro. A ideia de desonerar a folha das empresas levou à demissão o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em setembro do ano passado.

Apesar dos diversos impasses sobre a medida, a equipe econômica não parece ter desistido da proposta, o que deve tumultuar mais uma vez a já frágil mudança tributária no Brasil. Os parlamentares também terão que lidar com os efeitos da discussão sobre o impacto da reforma nos Estados e municípios. A perda eventual na arrecadação causa grande insatisfação entre os gestores públicos.