Congresso estuda reforma tributária radical

Parlamentares desenham na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária radical, que busca simplificar o sistema ao extinguir sete tributos federais, além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

O lugar desses impostos seria ocupado por apenas três. Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um imposto seletivo monofásico e uma contribuição sobre movimentações financeiras.

A proposta vai além. Contempla a redução da contribuição previdenciária, tanto para empregadores quanto para empregados, aliviar a tributação sobre alimentos e medicamentos, entre outros bens essenciais, e fazer ajustes na tributação sobre a renda, seja por meio de uma alíquota maior para quem possui rendimentos maiores, ou revendo bases isentas e limitando a elisão fiscal. 

O ponto central dessa reforma é a criação do IVA, um imposto sobre o consumo que seria cobrado no destino e teria alíquota inferior a 25%, de acordo com a proposta.

O novo imposto teria competência estadual, mas sua legislação seria nacional com a finalidade de evitar o que hoje acontece com o ICMS, que possui particularidades de estado para estado.

Esse tributo abrangente seria administrado pelo que os autores da proposta chamam de Superfisco, que se encarregaria de fazer a divisão da arrecadação entre os entes federativos e teria autonomia sobre os estados. 

Ao lado do IVA, a tributação sobre o consumo seria complementada por um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos e serviços como transporte, energia, combustíveis, cigarro, entre outros setores. 

O terceiro tributo criado seria uma contribuição sobre as movimentações financeiras, uma espécie de CPMF.

Aumentando a tributação sobre transações financeiras, os autores da proposta acreditam que seria possível desonerar a folha de pagamento, o que estimularia a geração de emprego.

Mas para preencher a lacuna que seria aberta com a redução da contribuição previdenciária e demais encargos trabalhistas, esse tributo sobre movimentação financeira teria de ser robusto, até porque ele também passaria a ser fonte de recurso para a previdência social pública.

Com a entrada em cena desses três tributos, seriam extintos o Ipi, IOF, CSLL, Pis, Cofins, Pasep, Salário-Educação, além do ICMS e do ISS. 

À frente da proposta está o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que diz ter recebido aval do presidente Michel Temer para levar adiante a ideia.

O deputado espera que sua proposta seja apreciada em breve pela comissão especial da Câmara que trata da reforma tributária, a fim de começar a implantar as mudanças no sistema tributário ainda este ano.

“Chegamos ao fundo do poço. Temos de fazer uma reforma ampla ainda este ano. A reforma tributária é a mãe das reformas, é inadiável. Não cabem mais remendos, atalhos”, disse Hauly.

Entretanto, o governo parece mais disposto a fazer uma reforma mais discreta, mexendo separadamente nos tributos mais complicados, a começar pelo Pis e Cofins, como mostra reportagem feita pelo jornal Estado de São Paulo publicada em 28/01.

Hauly é contra uma reforma fatiada. Para ele, sem reduzir a complexidade do sistema tributário de maneira radical, o país só conseguirá dar vôos de galinha.

“Veja o exemplo da China, que começou a deslanchar em 1984 justamente quando acabou com a tributação que existia entre as províncias, simplificou o seu sistema tributário”, comentou.

O deputado disse que sua proposta poderia fazer o país crescer 5% já no primeiro ano após sua adoção. Comentou ainda que não haveria aumento da carga tributária, mas não prevê redução da mesma. 

Evidentemente, uma mudança radical como essa iria interferir nos modelos de regimes tributários atuais.

Um dos objetivos da proposta seria acabar com as renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 400 bilhões ao ano. Hauly disse que as empresas não seriam afetadas. 

“As micro e pequenas empresas do Simples continuarão a ser tratadas de maneira diferenciada, basta fazer os ajustes para a realidade desse novo sistema tributário. Empresas que possuem crédito tributário, terão os benefícios  convertidos em crédito financeiro”, disse.

O deputado diz que o Sebrae é um dos apoiadores da sua ideia, e que conta com suporte técnico da Fundação Getúlio Vargas.