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Congresso deve votar veto da desoneração em setembro
Fonte: O Estado de S.Paulo
18/08/2020
Imposto e Tributos
O veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial deve ser analisado pelo Congresso Nacional só no dia 2 de setembro, de acordo com lideranças do governo. Antes resistente à proposta aprovada, o Planalto avalia agora a possibilidade de um acordo com parlamentares.
A medida entrou na pauta da próxima quarta-feira, 19, quando deputados e senadores se reúnem novamente para analisar vetos presidenciais, mas a votação desse item deve ser adiada. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu a possibilidade de uma negociação. "Temos tempo. Todas as opções estão sendo consideradas", afirmou o parlamentar.
Para se derrubar um veto no Congresso, são necessários no mínimo 257 votos entre deputados federais e 41 entre senadores.
A lei atual prevê que o benefício da desoneração será concedido até o fim de 2020. O Congresso aprovou a prorrogação até o fim de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida no dia 7 de julho. O governo tenta manter a vedação, mas, nos bastidores, reconhece que o Congresso tem votos para recuperar o projeto.
A desoneração beneficia 17 setores da economia, entre os quais alguns dos que mais empregam no País (call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil). A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões de empregos diretos, dizem que não suportariam esse aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos caso o veto seja mantido.
Por ano, o Ministério da Economia estima que deixaria de arrecadar R$ 10,2 bilhões com a desoneração. Esse valor hoje é concedido como incentivo para empresas com elevado grau de mão de obra. O objetivo é estimular a contratação de funcionários.
