Congresso derruba veto à prorrogação da desoneração da folha

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia até 2021. O veto foi rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado, onde não houve abstenção. Na prática, a decisão garante o benefício, que acabaria em 2020, até o fim do ano que vem.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo introduzido pelo Congresso em uma medida provisória que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores da economia, entre os quais call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final cabia aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos anteriormente enviados à sanção. A votação era apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho.

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.

O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 4,9 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.

O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados. Um dos projetos, criticado pela oposição, libera R$ 6,1 bilhões para projetos definidos pelo Executivo, cancelando repasses do Ministério da Educação e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional. Para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento de universidade federais por meio de outra proposta. 

Devido à pandemia, as sessões do Congresso estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores. Na Câmara, o único partido que orientou a favor do veto foi o Novo. No Senado, todos os partidos orientaram por derrubar a restrição imposta pelo presidente.

"Legalmente, o governo está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. Mas, no entendimento do Congresso, a correção é melhor nesse momento do que, em véspera de final de ano, colocar 6 milhões de pessoas com possibilidade de desemprego", disse o líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após agir para adiar a análise do veto à desoneração da folha salarial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou a derrubada do veto e a prorrogação do benefício para empresas por mais um ano. Ele afirmou que a votação ocorreu no "tempo certo" e que o período serviu para o Congresso convencer o Executivo sobre a importância da desoneração para manutenção de postos de trabalho em 2021. "Nós estamos na pandemia, o Brasil está perdendo muitas vidas e a gente não pode perder emprego. Emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento conturbado como este que estamos vivendo", disse Alcolumbre, após a decisão da Câmara.

Em alinhamento com o Palácio do Planalto, Alcolumbre agiu para adiar a votação da desoneração e, nesta quarta-feira, foi pessoalmente presidir a sessão do Congresso na etapa dos deputados federais. Geralmente, não é ele quem preside essa sessão. Na reunião, o presidente do Senado agiu como um líder informal do governo. Ele foi o porta-voz, por exemplo, do compromisso do Executivo em recompor o orçamento das instituições de ensino para aprovar o projeto.

Na etapa da sessão destinada aos senadores, quem presidiu foi o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), em mais uma sinalização de alinhamento entre Alcolumbre e o Planalto. A justificativa para a ausência foi uma viagem do presidente do Senado ao Amapá, Estado atingido por um apagão.

Veja os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha

- Calçados
- Call Center
- Comunicação
- Confecção/vestuário
- Construção civil
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da informação)
- TIC (Tecnologia de comunicação)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas