Congresso busca opção para desonerar a folha sem criar imposto

Técnicos do governo e do Congresso admitem que a reforma tributária só terá sucesso se incluir a desoneração da folha de pagamentos. O assunto voltou a ser debatido intensamente entre assessores que auxiliam deputados e senadores nos últimos retoques do texto que será analisado pelo Legislativo.

A avaliação é que reduzir a carga de contribuições sobre salários é a melhor forma de vencer a resistência do setor de serviços, que vem fazendo pressão contra o texto, na versão atual.

Ainda não há um consenso sobre como compensar a perda de arrecadação que esse alívio causaria. No Congresso, a ideia é não criar novos impostos. Estão sobre a mesa alternativas como reajustes em alíquotas de outros impostos e até a esperança de que, com as reformas, a melhora da economia faça a arrecadação de impostos crescer o suficiente para compensar algum alívio sobre a folha.

Uma das possibilidades seria reduzir a tributação apenas sobre salários menores, como os que ganham até três pisos, por exemplo.

A ideia de aumentar impostos, no entanto, não é aceita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na equipe econômica, a avaliação é de que a melhor maneira para fazer essa compensação é criar um imposto sobre pagamentos, nos moldes da CPMF. A ideia foi suspensa por falta de ambiente político, mas nunca abandonada.

Na avaliação de assessores de Guedes, a criação de um imposto sobre pagamentos não representaria um aumento da carga, mas apenas mudança da base de incidência. A estratégia do governo, por enquanto, é deixar que o debate seja amadurecido nos próximos meses.

Risco de aumento da carga

A preocupação do setor de serviços tem sido um dos principais entraves para que a reforma deslanche no Legislativo e, por isso, desonerar a folha se tornou prioritário.

No modelo que vem sendo discutido na Câmara e no Senado, o atual sistema tributário seria substituído por um modelo em que cinco ou mais impostos seriam unificados, dando lugar a um tributo com alíquota maior, porém com possibilidade de compensações ao longo da cadeira produtiva.

O problema é que as empresas prestadoras de serviço gastam pouco com insumos e muito mais com mão de obra, despesa que não pode ser usada para abater o imposto no fim da cadeia. Ou seja: na prática, sem uma solução para deduzir o gasto com funcionários, há risco de que o setor veja sua carga tributária aumentar.

Desonerar a folha de pagamento faz parte do plano original do ministro Paulo Guedes. Até o ano passado, a estratégia era deixar que o Congresso tratasse da unificação de impostos sobre consumo, para que o Executivo entrasse com uma proposta de redução das contribuições sobre salários. Essa perda de arrecadação seria substituída por um novo imposto sobre pagamentos, nos moldes da antiga CPMF.

A comparação com a CPMF, no entanto, emperrou o debate. Diante da impopularidade do tributo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a proposta e mandar demitir o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, principal defensor da ideia. Guedes, no entanto, nunca deixou de afirmar que a ideia era boa, por retirar o peso do empregador e incentivar o emprego formal.

A indefinição sobre a solução para o setor de serviços é apontada como um dos motivos que atrasaram a criação da comissão de deputados e senadores que tratará da reforma. Segundo uma fonte, parlamentares têm receio de iniciar um debate sobre um texto que desagrada o segmento e corre o risco de naufragar.

O número de membros do colegiado também causou divergência, mas a questão foi superada. Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o grupo será formado por 20 deputados e 20 senadores.

Inicialmente, a ideia era ter 15 cadeiras para cada Casa, o que gerou insatisfação entre deputados. Já está definido que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que relatou a proposta do Senado, será o presidente da nova comissão.

Reforma com cara do parlamento

Líderes afirmam que o principal objetivo agora é garantir que a reforma tenha a cara do parlamento, e não seja protagonizada por uma casa especificamente. A instalação do colegiado também será importante para receber formalmente as sugestões do governo, que ainda não enviou formalmente uma proposta de reforma.

— A questão do número é mero detalhe. É um ajuste de sintonia fina. O importante é ter essa unidade de entender que a comissão mista vai produzir um texto que é do parlamento, não é da Câmara, nem do Senado. O mais difícil era chegar a uma concordância entre os dois relatores. Mas como eles chegaram a essa concordância e o texto será produzido a quatro mãos, acredito que não é por termos prorrogado início, estejamos perdendo tempo — disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).