Congresso analisará uma única reforma tributária, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (5) que fechou um acordo com o governo e a Câmara para que o Congresso analise apenas uma proposta de reforma tributária.

Atualmente, estão em elaboração ao menos cinco sugestões de reestruturação das regras para cobrança e distribuição dos tributos.

“Em acordo com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o ministro Paulo Guedes (Economia), uma única proposta da reforma tributária tramitará no Congresso. Construiremos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão”, afirmou Alcolumbre.

Os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro da Economia se reuniram em Brasília nesta segunda-feira para discutir as prioridades para o semestre no Congresso, que retoma as atividades nesta semana após recesso.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) finaliza um projeto próprio, sob o comando do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O texto prevê a unificação de cinco tributos federais e a criação de um imposto sobre pagamentos.

Já estão em tramitação duas propostas no Senado e na Câmara. O texto do Senado, apresentado por Alcolumbre, cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal. Nove tributos vigentes hoje seriam extintos.

O projeto da Câmara substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.

Há ainda outras duas reformas defendidas pelos secretários de Fazenda estaduais e por um grupo de empresários que apoiam Bolsonaro.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve com Alcolumbre nesta tarde e disse que o governo deve encaminhar sua proposta tão logo a reforma da Previdência saia da Câmara.

Segundo ele, o texto que está sendo elaborado por Guedes e sua equipe não vai tratar de impostos de estados e municípios. No entanto, ele disse que o governo vai, sim, tratar da distribuição a prefeitos e governadores de recursos arrecadados.

"Claro que vai se chegar num momento que vamos discutir a formatação do Fundo de Participação dos Estados [FPE] e do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], no fortalecimento deles. Para isso, o governo federal vai ter que abrir mão de imposto, sim, em favor das unidades federadas. Mas o presidente Bolsonaro não tem nenhum medo de, entre aspas, perder poder", disse Lorenzoni.