Entenda como esta a economia brasileira em numeros07/03/2025
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Como anda a Revisão da Vida Toda?
Fonte: Fato Gerador
07/03/2025
Direito Previdenciário
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a devolução de valores da "revisão da vida toda" para aposentados do INSS. Com isso, o caso será retomado em uma sessão presencial, ainda sem data definida.
A questão envolve segurados que receberam valores entre a decisão de 2022, que permitia a revisão, e a de março de 2024, quando o STF mudou de posição e vetou o recálculo dos benefícios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um recurso para evitar que os aposentados tenham que devolver os valores já pagos.
Antes da suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado. O relator, Kassio Nunes Marques, rejeitou o recurso da CNTM e foi seguido por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No entanto, Nunes Marques destacou que o INSS não pode cobrar valores recebidos até abril de 2024, pois a devolução de benefícios pagos de boa-fé já é um entendimento consolidado no STF.
O ministro Toffoli já havia sugerido, em setembro de 2024, que os aposentados não precisassem devolver os valores, mas a maioria dos ministros não concordou na época. Com o novo julgamento, o STF pode decidir se mantém essa posição ou se muda o entendimento.
